“A forma como o Governo geriu todo este processo, do secretismo com os resultados das auditorias até ao despedimento selectivo dos envolvidos, foi norteado por um único e exclusivo propósito: branquear o envolvimento da secretária de Estado Maria Luís Albuquerque, actual braço direito do Vítor Gaspar e anterior responsável financeira da Refer”, apontou a deputada Ana Drago na primeira declaração política, em plenário.

A bloquista disse mesmo que nos últimos dois meses “valeu tudo” para proteger aquela governante, acusando ainda o Governo de ocultar documentos e de os alterar à última hora. O executivo, apontou Ana Drago, tem procurado “proteger a face” e “separar Maria Luís Albuquerque dos restantes gestores públicos com responsabilidade nesta matéria, dois dos quais ocupavam entretanto lugar no Governo”.

O BE critica desde logo o facto de a primeira diligência do Governo ter sido entregar a condução do processo dos swaps à própria Maria Luís Albuquerque, o que, mais do que “juíza em causa própria, é o mesmo que entregar o julgamento a um dos arguidos”. A secretária de Estado “não tem condições de liderar este processo, quando negoceia contratos que ela própria negociou e assinou”. Até porque, acrescentou Ana Drago, a secretária de Estado pediu auditorias à Inspecção-Geral das Finanças a todas as empresas, excepto à Refer.

Há dois anos, quando este Governo tomou posse, as perdas para os cofres públicos ascendiam a 1400 milhões de euros; ano e meio depois as perdas potenciais tinham duplicado, descreveu Ana Drago. Embora o Governo tivesse “fundamentação jurídica (parecer da Cardigos) e técnica (relatório do IGCP) para ‘obter a nulidade das transacções via litigação em tribunais portugueses’”, a secretária de Estado acabou por “cancelar dois swaps ‘problemáticos’ com a própria Refer”, pagando 21 milhões de euros à JP Morgan. Tal decisão é o reconhecimento de que afinal esses contratos tinham “natureza especulativa”.

Teresa Leal Coelho veio em defesa do Governo, lembrando que foi o executivo que teve a iniciativa de constituir uma comissão de inquérito, e acusando o BE de querer “fazer uma arruaça” através de uma “intervenção intempestiva”. A deputada social-democrata disse que foi o Governo que “remeteu todos os contratos para o Ministério Público e não foi o BE”, e acusou o BE de “querer aparentemente destruir os resultados da comissão de inquérito” que agora iniciou os seus trabalhos.