O "plano de acção para o aço da UE", apresentado pelo Comissário Antonio Tajani, é a primeira tentativa abrangente da Comissão para conter o declínio do sector de aço desde o Plano Davignon de 1977. O plano visa reduzir a burocracia, potenciar a formação e a inovação, criar condições de concorrência equitativas a nível internacional e estudar formas de diminuir o peso dos custos com a energia, que representam cerca de 40 por cento dos custos operacionais das siderurgias.

O plano prevê também que os actuais fundos comunitários possam ser utilizados para financiar os custos sociais da reestruturação, que já provocou a perda de 40.000 postos de trabalho nos últimos anos, um número que inclui o encerramento da maioria das instalações da ArcelorMittal em Liège, na Bélgica.

"O Plano de Acção é um bom ponto de partida, mas ainda há muito trabalho a ser feito até que o nosso sector consiga beneficiar substancialmente das propostas ", disse Gordon Moffat, director-geral da associação das siderurgias europeias Eurofer, em comunicado.

Algumas vozes críticas disseram que apesar do plano conter algumas novas medidas, é necessário muito mas para salvar um sector afectado pelo sobredimensionamento, a fraca procura e dificuldades de financiamento. "Sobre a questão central do excesso de oferta, o relatório pouco adianta", disse Patrick Cleary, consultor da Wood Mackensie. "O plano é talvez pouco surpreendente dados os actuais constrangimentos orçamentais e a falta de envolvimento directo dos Estados na indústria de aço e confirma que as medidas sérias para resolver o sobredimensionamento terá de vir de dentro da própria indústria de aço", acrescentou.

A procura de aço europeu é 27 por cento abaixo dos níveis em 2007 e deverá cair ainda mais este ano. O número de empregados na indústria caiu dez por cento entre 2007 e 2011.

Para estimular a procura, o plano aponta para iniciativas já existentes na UE - Carros 2020 e Construção Sustentável - para ajudar os sectores da indústria automóvel e da construção, que juntos representam 40% da procura de aço na Europa.

A Comissão convidou igualmente os Estados-membros da União Europeia a ponderar reduzir ou eliminar as taxas sobre as indústrias de elevada intensidade energética para as tornar mais competitivas internacionalmente. E acrescentou o carvão de coque à lista de matérias-primas críticas que são monitorizadas devido ao risco de interrupção de abastecimento.

A Comissão irá também iniciar o acompanhamento das importações e exportações de sucata de aço, uma medida exigida pelas siderurgias italianas, já que muita é usada para operar fornos eléctricos, que utilizam sucata como principal matéria-prima.

"O que dá origem a preocupações é o facto de a Europa se ter transformado no segundo maior exportador de sucata do mundo, quando, simultaneamente, há mais de 20 países noutros locais do mundo que impõem restrições à exportação da sua própria sucata”, disse Moffat.

Em relação aos funcionários das empresas em reestruturação, a Comissão propõe usar os fundos comunitários para ajudar estes trabalhadores, uma medida pedida pelas sidurgias. O plano não prevê intervenções estatais para manter as siderurgias a funcionar, uma medida exigida pelos sindicatos.

O governo francês, no ano passado, ameaçou assumir o controlo da fábrica da ArcelorMittal no leste da França, depois da empresa do magnata indiano Lakshmi Mittal ter anunciado que iria fechar os fornos. Na Bélgica, a região da Valónia está a nacionalizar as unidades da ArcelorMittal em Liège, onde a maioria das instalações estão para fechar.

A maioria das siderurgias europeias opõem-se a que sejam dados subsídios para ajudar as empresas em dificuldades, disse Wolfgang Eder, presidente da Eurofer numa entrevista recente. A associação diz-se decepcionada com a ausência de propostas concretas sobre a política climática da UE após 2020, incluindo as taxas sobre as emissões de carbono, um custo que as siderurgias noutros países do mundo não têm.

Apesar de todos estes problemas, a UE continua a ser o segundo maior produtor mundial, com uma produção de mais de 177 milhões de toneladas de aço por ano, o que representa 11% da produção mundial e mais de 360.000 pessoas empregadas, salienta a Comissão Europeia. Além disso, a OCDE calcula que a procura mundial aumente para 2300 milhões de toneladas até 2025, principalmente graças aos sectores da construção, dos transportes e da engenharia mecânica, particularmente nas economias emergentes.

O plano de acção por pontos

De forma a tornar a indústria siderúrgica europeia mais competitiva, Bruxelas propõe as seguintes medidas:

• Garantir a adequação do enquadramento regulamentar em vigor: As medidas incluem a avaliação, até ao final de 2013, da carga regulamentar global que pesa sobre a indústria siderúrgica devido às diferentes políticas e ao seu impacto sobre a competitividade.

• Resolver as necessidades de competências e facilitar a reestruturação: Promover medidas para o desenvolvimento de competências e o emprego dos jovens no sector para fomentar a sua competitividade bem como explorar a possibilidade de recorrer aos fundos da UE pertinentes para ajudar os trabalhadores a encontrar empregos alternativos em caso de fecho de instalações. O FSE e o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização continuarão a contribuir para este esforço. Todos os fundos da UE seguem o princípio da especialização inteligente regional e têm em conta o carácter duradouro do investimento no âmbito da criação e da manutenção de postos de trabalho nas regiões em causa.

• Estimular a procura siderúrgica: As medidas incluem a implementação de acções orientadas com vista a estimular a procura nos sectores automóvel e da construção sustentável.

• Melhorar o acesso aos mercados estrangeiros e garantir condições de concorrência equitativas, a fim de apoiar as exportações de produtos siderúrgicos da UE, combater as práticas desleais e garantir o acesso a matérias-primas essenciais. O mercado da sucata será objecto de acompanhamento para aumentar a segurança do aprovisionamento dos produtores siderúrgicos da UE que utilizam sucata como matéria-prima.

• Garantir preços abordáveis para a energia: A realização do mercado interno da energia e a diversificação do seu fornecimento, bem como o aumento da eficiência energética, contribuirão para reduzir os custos. A Comissão está disposta a fornecer orientações em matéria de contratos de electricidade a longo prazo entre fornecedores e clientes, para aumentar a previsibilidade desses custos. A curto prazo, a redução dos custos energéticos que recaem sobre a indústria com utilização intensiva de energia dependerá os Estados-Membros. A Comissão está empenhada em trabalhar para alcançar este objectivo.

• Política climática: Tanto a política climática da UE para 2030 como as negociações para um acordo internacional vinculativo sobre as alterações climáticas serão essenciais para assegurar a competitividade da indústria. A fabricação de certos metais ferrosos forjados será acrescentada à lista de fugas de carbono, convidando se os Estados-Membros a reservar receitas do comércio de licenças de emissão para os projectos de I&D da indústria com utilização intensiva de energia