A proposta do MEC “coloca em causa o futuro do ensino superior politécnico” e isso “terá um grande impacto nas instituições, nas regiões onde estão implantados, e no país”, defendem os presidentes dos politécnicos. A sua posição foi comunicada à tutela depois de uma reunião mantida na segunda-feira em Lisboa, em que os responsáveis foram unânimes em apontar críticas às medidas apresentadas na semana passada pelo Governo.

“A actual proposta de racionalização da rede de oferta formativa atinge, em larga medida, as instituições de ensino superior politécnico, em particular as instituições do interior do país”, sublinha o CCISP, que, apesar de “defender a necessidade” de racionalização da oferta formativa no ensino superior, apela a uma “harmonização” das decisões por todo o sistema de ensino superior.

As regras definidas pelo ministério são também consideradas “extemporâneas”, uma vez que as instituições de ensino superior já iniciaram a planificação do próximo ano lectivo e a oferta de cursos já foi divulgada aos candidatos aos concursos especiais, como os dirigidos a maiores de 23 anos, apontam os presidentes dos politécnicos.

Na semana passada, o Governo enviou aos politécnicos e às universidades a proposta de despacho com as regras para a fixação das vagas no ensino superior no próximo ano lectivo. A tutela estabelece um limiar mínimo de dez estudantes inscritos em cada licenciatura nos dois últimos anos lectivos, o que coloca em causa 80 cursos superiores.

O subsistema politécnico é o mais atingido por esta alteração, representando quase 84% da oferta que terá que ser descontinuada. De resto, nos limites impostos pelo MEC constam apenas 13 cursos de universidades, quase metade dos quais (seis) são oferecidos pela Universidade do Algarve. Entre os politécnicos, Santarém e Bragança, com oito cursos cada um, são os mais penalizados, seguindo-se um conjunto de quatro instituições.

Numa primeira reacção à proposta, o presidente do CCISP, Joaquim Mourato, tinha afirmado que esta “não satisfaz” as exigências daquele subsistema. Agora, os presidentes dos politécnicos vão mais a fundo na análise e referem-se a outras propostas feitas pelo Governo no mesmo documento. A coordenação da oferta a nível regional é criticada por não atender à existência do sistema binário constituído por politécnicos e universidades e pela forma como foram definidas as sub-regiões.

“Não se justifica excluir a região do Algarve, cujas unidades orgânicas distam cerca de 150 quilómetros do IP Beja, quando este mesmo IP Beja tem que se coordenar com o IP Portalegre, que fica a 184 quilómetros”, aponta o CCISP.

Os politécnicos questionam também a fiabilidade dos dados em que se baseia a proposta de adequação dos números de vagas à empregabilidade dos cursos, bem como o facto de não ser explicado o critério que avaliará as “instituições que disponham de uma capacidade científica excepcional na área científica respectiva”.