A demissão de Tiago Duarte, já apresentada à ministra Assunção Cristas, que detém a tutela do arrendamento, surge na sequência da divulgação, pela agência Lusa, do projecto do primeiro relatório do grupo, que deveria ter sido aprovado na passada sexta-feira.

Em comunicado, Tiago Duarte afirma que “o envio para a comunicação social, por parte de um dos membros da comissão (únicos com acesso ao projecto), de um projecto de relatório, ainda não aprovado”, configurou “uma violação grosseira dos deveres de confidencialidade” com que todos os membros se comprometeram.  

O PÚBLICO apurou que ainda não foi marcada nova reunião, nem há indicações de quem poderá ser o novo presidente do órgão, criado para acompanhar a aplicação da lei das rendas e identificar eventuais problemas na aplicação do diploma.

Entretanto, fonte oficial disse à Lusa que o Ministério da Agricultura e do Ordenamento do Território está “empenhado em encontrar uma solução o mais rapidamente possível”. Em comunicado, o Ministério de Assunção Cristas também condenou a atitude de quem partilhou com a imprensa o documento.

No pedido de demissão, o advogado refere que a divulgação de parte do relatório revelou “falta de respeito e de lealdade para com os demais membros da comissão”.

“Entendo ter sido quebrada irremediavelmente a relação de confiança que tinha sido criada na comissão e que era indispensável ao trabalho que a mesma estava a desempenhar, pelo que apresentei, logo que tomei conhecimento da notícia da Lusa, a minha demissão do cargo de presidente da referida comissão à senhora ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território”, escreveu ainda.

Na quinta-feira, a Lusa teve acesso ao projecto de relatório que devia, nesse dia, ter sido analisado e votado por todos os membros da comissão. Contudo, o encontro previsto foi adiado, alegadamente devido à ausência de resposta por parte de algumas entidades que integram a comissão.

No projecto de relatório indicava-se que mais de 14.000 inquilinos alegaram carência económica, que pode estabelecer um tecto máximo na actualização do valor de rendas.

O pedido de Rendimento Anual Bruto Corrigido à Autoridade Aduaneira e Tributária suspende o processo de actualização do valor de rendas e quando é provado fixa tectos máximos para essas actualizações.

Os tectos podem ser de 10% para rendimentos das famílias até 500 euros mensais, de 17% para agregados com rendimentos até 1500 euros e de 25% até 2829 euros (segundo a tabela disponibilizada para 2011).

De acordo com o projecto de relatório, “crê-se poder destacar-se, como ponto menos positivo, o atraso e a inoperância dos sistemas informáticos relativos ao Rendimento Anual Bruto Corrigido e ao Balcão Nacional de Arrendamento, que têm impedido, nesta primeira fase, a execução global da reforma tal como legislativamente pensada”.

A Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano integra entidades representativas dos senhorios, inquilinos, comércio, dos ministérios do Ordenamento do Território, Finanças e Justiça.

O relatório final – primeiro elaborado por esta comissão – deve ser entregue à ministra Assunção Cristas até ao dia 26 de Maio.