A decisão aprovada pelo Governo torna compatível “o regime de dedicação exclusiva” dos bolseiros de doutoramento e pós-doutoramento com o exercício da actividade de professor nas universidades e institutos politécnicos, informa o comunicado emitido no final do Conselho de Ministros.

O trabalho docente deve, para isso, estar limitado a um máximo de quatro horas semanais e não pode exceder um valor médio de três horas semanais por semestre, especifica ainda a decisão tomada pelo Governo.

A acumulação entre a actividade como bolseiro de investigação e a docência tem ainda que obter autorização prévia da instituição de acolhimento do doutoramento ou pós-doutoramento do estudante em causa. A alteração do EBI destina-se a “ajustar a possibilidade da prestação, limitada, de serviço docente pelos bolseiros de investigação”, informa o Governo.

As alterações ao EBI foram aprovadas no início do Verão passado e entraram em vigor no final de Agosto. Em Setembro, o Governo recuou na intenção de proibir a acumulação entre as bolsas de investigação e a actividade de professor, atrasando em um ano a entrada em vigor do regime de exclusividade para “evitar constrangimentos aos estabelecimentos de ensino superior na organização do ano lectivo em curso”.

Esta semana, o provedor de Justiça também se tinha pronunciado sobre o tema. Alfredo José de Sousa entende que os bolseiros de doutoramento e pós-doutoramento que já davam aulas antes da publicação do novo estatuto devem poder continuar a acumular as duas funções, atendendo a que a regra não pode ter efeito retroactivos.