Confrontado com as críticas dos sindicatos, que acusam o Governo de estar a promover despedimentos na função pública com o novo sistema de requalificação dos funcionários públicos e com a possibilidade de lhes pagar subsídio de desemprego, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, foi claro.

“Não assumiria isso como uma crítica, assumiria como sendo uma realidade objectiva. O princípio subjacente a este conjunto de medidas é o reforço da equidade entre o sector público e o sector privado e, ao mesmo tempo, o reforço da equidade dentro do próprio sector público”, frisou no final do encontro com os sindicatos.

“Actualmente, dentro do sector público, temos dois regimes. Temos trabalhadores admitidos antes de 2009 e depois de 2009, que podem estar a fazer exactamente a mesma coisa e ter até desempenhos e méritos que podem ser favoráveis aos trabalhadores admitidos mais recentemente. A verdade é que a lei garante um conjunto de direitos a uns e não garante a outros. A lei deve ser o mais universal possível e permitir que todos os trabalhadores estejam em igualdade de circunstâncias”, sustentou.

O secretário de Estado reconheceu que tomou nota das críticas ao novo sistema de requalificação – que substituirá a mobilidade especial – e que será feita uma nova proposta. Nessa nova versão, o Governo poderá prever a atribuição de subsídio de desemprego em moldes semelhantes aos do sector privado para os funcionários públicos que não tenham lugar nos serviços e que venham a cessar o contrato por razões objectivas, após a permanência na requalificação. 

"A atribuição do subsídio, a ser concedida, seria de acordo com as regras que vigoram. Não vamos criar um sistema novo de subsídio de desemprego", adiantou.

Embora a proposta ainda esteja em aberto, Hélder Rosalino destacou que os trabalhadores que não tenham lugar nos serviços, durante a requalificação, poderão pedir a cessação do contrato "por motivo objectivo não imputável ao trabalhador com direito a indemnização e com o correspondente subsídio de desemprego". "Uma situação muito alinhada com aquilo que é a realidade do sector privado", disse. 

O secretário de Estado acrescentou ainda que poderá abrir a possibilidade de os trabalhadores admitidos após 2009 passarem pela requalificação, ao contrário do que previa a versão inicial do diploma.

Acrescenta declarações do Secretário de Estado a propósito do subsídio de desemprego e da cessação do contrato.