França aprovou o casamento gay
A adopção é inerente ao casamento de pessoas do mesmo sexo, diz a lei francesa.
Mal o presidente do Parlamento, Claude Bartolone, anunciou os resultados, a maior parte dos deputados levantou-se e gritou "Igualdade".
Minutos antes da votação, e quando a última oradora da sessão falava, houve uma tentativa de manifestação por parte do público que assistia, mas Bartolone exigiu calma: "Aqui só tem lugar quem ama a liberdade".
“Sabemos que não tirámos nada a ninguém. Pelo contrário, reconhecemos os direitos dos nossos concidadãos e abrimos os direitos a todos os casais", disse a ministra da Justiça, Christiane Taubira, que foi a primeira a dirigir-se ao Parlamento depois da votação. "O texto que votaram hoje é sem dúvida alguma um texto generoso".
O Presidente francês, François Hollande, esperava que a aprovação da lei encerrasse meses de radicalização social, com os grupos anti casamento gay a organziarem giganetscas manifestações em toda a França mas sobretudo em Paris. Porém, à porta do Parlamento decorre neste final de tarde uma manifestação contra a lei e mil polícias tinham sido mobilizados para o local.
A oposição conservadora da União para um Movimento pOpular, de Jean-François Copé, anunciou que vai pedir ao Tribunal Constitucional que declare a lei inconstitucional.
O projecto de lei aprovado em França, que é o 14.º país do mundo a legalizar o casamento gay, é muito abrangente e dá aos casais do mesmo sexo o direito de adoptar. Permite também que pessoas oriundas de outros países se casem ali. Eis os principais pontos da lei aprovada depois de um debate parlamentar de 46 horas e 45 minutos, como disse Claude Bartolone:
— Esta lei consiste na concessão às pessoas do mesmo sexo da liberdade de se casarem e o direito de adoptarem. O novo artigo 142 do Código Civil passará a indicar que “o casamento é um contrato entre pessoas de sexos diferentes ou do mesmo sexo”. As disposições decorrentes, como a idade dos noivos, ficam como estavam.
— Os franceses passarão a ter a possibilidade de casar com um estrangeiro do mesmo sexo ou dois estrangeiros do mesmo sexo poderão casar em França, mesmo no caso em que lei dos seus países não reconheça a validade do casamento homossexual.
— A abertura do casamento a pessoas do mesmo sexo autoriza necessariamente a adopção, seja a adopção conjunta ou apenas por parte de um dos esposos.
— A nova lei modifica, para todos os casamentos, heterossexuais e homossexuais, as regras do nome de família. Em caso de desacordo entre os pais, o nome dos dois será dado à criança, por ordem alfabética. No caso de não poder haver escolha, por a criança ter já uma filiação de sangue, a criança toma o nome do pai, como acontece actualmente.
— O casamento de pessoas do mesmo sexo realizado no estrangeiro antes de a lei entrar em vigor pode ser objecto de vallidação em França.
— O Governo poderá legislar de forma a aplicar aos casais do mesmo sexo as disposições legais em vigor, além das que estão no Código Civil, nomeadamente as que fazem referência a “marido”, “mulher”, “pai”, “mãe”, “viúvo” e “viúva”. — A nova lei proibe qualquer sanção contra alguém que, por motivos de orientação sexual, recuse ser expatriado para um país que reprime a homossexualidade.