À espera de regulamentação desde 2011, o sistema de avaliação da carreira médica resultou de um conjunto de negociações, tendo a reunião final das Comissões Paritárias dos Acordos Colectivos de Trabalho para aprovar este sistema decorrido na passada sexta-feira, um encontro promovido pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

Este organismo indicou à agência Lusa que o modelo agora acordado corresponde “à aspiração dos próprios profissionais desta carreira especial de terem um sistema de avaliação próprio”.

Sem revelar pormenores sobre a forma como esta avaliação se vai realizar - cujas deliberações irão ser publicadas em Diário da República e no Boletim do Trabalho e do Emprego -, a ACSS adiantou que o modelo se aplica “já em 2013 aos médicos que exercem funções nas entidades prestadoras de cuidados de saúde, independentemente da natureza jurídica do estabelecimento de saúde, bem como do vinculo detido pelo profissional”. O modelo abrange “quer os médicos com contrato de trabalho em funções públicas, quer os que detenham contrato individual de trabalho”.

Serão fixados objectivos que “devem cumprir parâmetros de eficácia, eficiência e qualidade, sendo obrigatório que abranjam as áreas da actividade assistencial ou produtividade e a atitude profissional”. “A avaliação do desempenho, além de ser essencial em qualquer organização para garantir a qualidade do serviço prestado e a melhoria das práticas profissionais, constitui um elemento fundamental e, neste caso, imprescindível, no âmbito do percurso profissional de todos os trabalhadores em funções públicas”, lê-se na informação da ACSS.

O processo de avaliação do desempenho dos médicos “articula-se com o sistema de planeamento do Ministério da Saúde, constituindo um instrumento de avaliação do cumprimento dos objectivos estratégicos plurianuais, dos objectivos anuais e dos planos de actividades, visando contribuir para a melhoria da gestão e do desempenho das unidades prestadoras de cuidados de saúde”.

Outro objectivo é “desenvolver uma cultura de gestão orientada para resultados com base no trabalho em equipa, promover a formação em função das necessidades identificadas, melhorar a motivação e o desenvolvimento das competências comportamentais e a qualificação dos trabalhadores médicos, bem como o conhecimento científico e a sua partilha pelos membros das equipas e da comunidade científica, e ainda garantir o reconhecimento do mérito, assegurando a diferenciação e valorização dos níveis de desempenho”.