O recente chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 vem “sustentar uma das pretensões há muito defendida pelo Sinapol, que passa pela necessidade de unificar as forças policiais, numa primeira fase a PSP e a GNR”, refere o sindicato, em comunicado.

“Com a criação de um único corpo policial que inclua o total dos efectivos das duas maiores forças policiais (mais de 45 mil) fica assegurada não só a existência de uma polícia capaz de desempenhar funções com eficácia em todo o território do continente e ilhas, mas também acabam por ser suprimidos alguns encargos financeiros”, propõe o Sinapol.

Segundo o sindicato, a fusão entre a PSP e a GNR poderá evitar novos cursos de formação de oficiais por um período de seis a dez anos, uma vez que o número existente no somatório das duas forças é suficiente para assegurar todas as tarefas futuras.

Este sindicato da PSP diz também que a admissão de novos agentes ou guardas pode ficar suspensa durante um período até seis anos.

Para o Sinapol, uma polícia nacional sob um comando único teria uma dimensão nacional, sem duplicação de atribuições e funções, e o combate ao crime seria feito de forma mais eficaz, uma vez que “a troca de informações policiais que actualmente existe entre as forças de segurança e, que muitas vezes não se processa de forma rápida e eficaz, seria naturalmente corrigida”.

Num seminário realizado, em Março, pela direcção nacional da PSP e o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) foi defendida a criação de uma polícia única e demonstrado que a fusão da PSP, GNR e SEF representaria uma poupança de pelo menos 145 milhões de euros por ano.

O Governo já afirmou que não tenciona fazer mudanças na segurança interna, uma vez que o actual modelo está estabilizado.