O diagnóstico foi feito numa conferência realizada esta terça-feira à tarde na Assembleia da República, a convite da Comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, a que preside o deputado social-democrata Mendes Bota, e sem a presença da tutela, devido à demissão do ministro Miguel Relvas.

O presidente da Associação Portuguesa de Imprensa (API), João Palmeiro, apontou como um dos problemas da sobrevivência dos media locais e regionais a diminuição do investimento publicitário no sector, que só entre 2008 e 2012 foi de 46 por cento, devido ao fim da publicidade obrigatória do Estado, que arrastou consigo outros anunciantes.

O professor universitário João Paulo Faustino juntou a esse outros factores, como a escassez de recursos humanos qualificados e os elevados custos de edição e distribuição.

Outros intervenientes – como o presidente da Associação Portuguesa de Radiodifusão, José Faustino – mencionaram igualmente o afastamento dos grandes centros de decisão, a concorrência de outras plataformas e, inevitavelmente, a crise económica, que está a provocar uma retracção do mercado, e, ainda, a questão da independência do poder local.

O caso mais flagrante foi apresentado pelo director do Diário de Notícias da Madeira, Ricardo Miguel Oliveira, que denunciou a forma como o Governo Regional de Alberto João Jardim gere o Jornal da Madeira, patrocinando “uma concorrência selvagem” com a qual o seu jornal não consegue competir. Trata-se, sustentou, de “um Governo que espatifa 11 mil euros por dia num jornal onde faz propaganda e que depois o distribui à borla para dar cabo do pluralismo”.

“Este Governo viola tudo o que é lei em Portugal, põe em causa de forma grave o pluralismo, incita a prática de dumping, distorce a concorrência e nada lhe acontece”, prosseguiu. “Vamos resistindo contra boicotes à liberdade de informação, às ameaças de expropriação, ao corte de assinaturas, a ordens públicas para o corte da publicidade por parte de empresários... e a patifarias medonhas sem paralelo no mundo civilizado”.

Ricardo Oliveira sublinhou ainda que “o Governo Regional esbanjou 51 milhões de euros no Jornal da Madeira nos últimos 20 anos” e que, em 2008, triplicou a sua tiragem para 15 mil exemplares, número próximo do Diário de Notícias da Madeira, e passou a oferecê-lo.

“Há dias em que é dado com 18 fotografias do grande líder, notícias não-assinadas feitas nas manhas trabalhosas da quinta que tudo vigia, tal como cartoons de mau gosto e artigos de opinião de ataque a tudo o que não é de agrado do chefe...”, referiu.

O director do DN Madeira implorou aos deputados presentes que se empenhem na causa da sobrevivência do seu jornal, cujos trabalhadores já prescindiram, há um ano, de dez por cento dos respectivos salários para que ninguém fosse despedido.

E deixou as seguintes interrogações: “Que espécie de Estado é este que tem um conselheiro [Jardim] que ataca empresários por serem ingleses, que ofende jornalistas e que boicota a liberdade de imprensa? Que espécie de Estado é este que permite a concorrência selvagem na imprensa regional patrocinada pelo Governo Regional – o mesmo que é mau gestor, despesista, que oculta dívidas e fomenta o desemprego e as insolvências?”.

Outra dos problemas referidos na conferência foi a dificuldade de acesso às fontes de informação nacionais e internacionais.

Em resposta, o presidente do conselho de administração da Lusa, Afonso Camões, indicou estar disponível para negociar com os representantes dos media regionais e locais uma forma de receberem o serviço da agência de notícias nacional.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas, Alfredo Maia, perguntou pelo “pacote de 25 medidas que o Governo teria em preparação [sobre esta matéria] mas que está suspenso” e deixou como sugestões para o reforço do sector: “Apoios do Estado à assinatura de publicações periódicas pelas escolas”, “iniciativas fiscais em sede de IRC como investimento em publicidade nos media locais” e “a contratação de jornalistas seniores, com preferência para desempregados, para rentabilizar o grande capital de conhecimento, experiência e memória”.

O director do jornal A Comarca, Henrique Pires Teixeira, acusou o Estado de deslealdade nos apoios concedidos aos media regionais e locais, argumentando: “O país está a ficar povoado de silêncio, porque as regiões deixam de ter a sua voz, o seu posto de escrutínio, de opiniões... Estamos sempre na véspera da solução e a solução nunca amanhece”.