Nesta segunda-feira, o regulador divulgou um relatório no qual concluiu que há falta de médicos e enfermeiros nalgumas unidades da Rede de Cuidados Continuados e que o rácio de camas por habitante é negativo na maioria das regiões.

“A relevância do referido estudo (...) seria reforçada se se tivesse levado em linha de conta que as metas avançadas não tiveram em consideração a realidade económica e financeira, nomeadamente as condições orçamentais que levaram à inevitabilidade de um resgate financeiro a Portugal”, refere um comunicado do Ministério da Saúde.

Para a tutela, era importante que a ERS avaliasse a adequação das metas às necessidades dos cidadãos, tendo em conta os recursos concretos disponíveis.

Segundo o relatório da ERS elaborado em Fevereiro, há falta de camas por habitante na quase totalidade das regiões de saúde, já que “95% das unidades geográficas utilizadas para a análise apresentam um rácio inferior à meta”.

No seu comentário, o Ministério da Saúde indica que o estudo poderia avaliar também como é que a evolução da Rede de Cuidados Continuados se articula com a evolução da rede hospitalar.

Nessa análise deveriam ser identificados “recursos desta rede (hospitalar) que se tornariam redundantes” e que poderiam libertar recursos para abrir novas camas de cuidados continuados.

O Ministério considera ainda que o estudo da ERS aponta para indícios de entraves financeiros ao acesso às unidades de tratamento, mas não identifica casos de utentes que tivessem ficado sem os cuidados de que necessitavam por razões financeiras.

No que respeita à deliberação da ERS sobre o exercício de medicina privada em hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Ministério diz que está a ser já seguida a recomendação para eliminar o exercício privado nas unidades da rede pública.

“Havendo excepções, estas devem ser objecto de avaliação concreta no sentido da sua descontinuidade”, indica o comunicado.

A Entidade Reguladora recomenda ao Ministério da Saúde o fim do exercício de medicina privada em hospitais públicos, depois de ter tomado conhecimento de que há hospitais do SNS a permitir medicina privada nas suas instalações, alegadamente após o seu horário de funcionamento.