Governo avança com rescisões amigáveis na função pública já este ano

Parte da redução das despesas prevista para 2013 virá deste programa, anunciou Carlos Moedas.

Foto
Reorganização de serviços na mira da segunda fase do plano de redução da função pública Fernando Veludo/Nfactos

O programa faz parte da reforma do Estado e contribuirá para as poupanças de 500 milhões de euros que se espera alcançar em 2013, para além da redução na despesa já prevista no Orçamento do Estado. A outra parte virá de cortes sectoriais nos ministérios.

Carlos Moedas adiantou ainda que o esforço de redução permanente da despesa no valor de quatro mil milhões de euros será dividido por três anos. “O esforço existe, é necessário, mas será dividido entre 2013, 2014 e 2015. No primeiro ano, trata-se de um esforço adicional de 500 milhõesde euros”, explicou durante a conferência de imprensa para anunciar os resultados da sétima avaliação do memorando de entendimento. "Este corte estrutural foi pensado em grande colaboração com todos os ministérios", referiu o governante.

Questionado sobre o número de funcionários públicos que poderão estar envolvidos neste programa de rescisões, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, escusou-se a adiantar pormenores, dizendo apenas que a questão será discutida com os sindicatos na próxima semana.

Momentos antes, o ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, revelou que as poupanças orçamentais para 2014 "deverão ser especificadas" no Documento de Estratégia Orçamental. "Os montantes em causa serão calculados de forma a garantir o limite orçamental do próximo ano", afirmou Gaspar, acrescentando que a publicação deste documento é uma "acção prévia para o desembolso da próxima tranche de financiamento oficial". 

O ministro das Finanças não adiantou como é que o programa de rescisões será financiado, dizendo apenas que o Governo tem algumas ideias, mas a questão ainda não está definida.

O delinear de um plano de rescisões está previsto no programa do Governo e já era referida na Lei dos Vínculos, publicada em 2008 pelo anterior executivo. Desde o início do ano, está em vigor a lei que estipula o pagamento de uma compensação ao trabalhador equivalente a 20 dias de salário por cada ano de antiguidade até ao máximo de 48.500 euros (100 salários mínimos). Além disto, prevê que a indemnização não pode ser superior ao montante de salários que o trabalhador receberia até se reformar, mas quando estiverem em causa rescisões em determinados sectores esses tectos podem ser alterados para melhor.


 
 
 
 

Sugerir correcção
Comentar