O valor da propina máxima varia consoante se deva à frequência de cursos extracurriculares de língua e cultura portuguesas organizados pelo instituto público Camões (100 euros) ou em escolas associadas, ou seja, de estabelecimentos em que o Estado tenha colocado docentes (60 euros).

O pagamento daqueles montantes, estabelece a Portaria n.º 102/2013 de 11 de Março, confere ao aluno o direito a um manual adequado ao nível de ensino e a inscrição para a prova de certificação do nível de língua do curso.

O Governo, que justificou as propinas com a necessidade de cobrir parte das despesas com manuais escolares e com a certificação das aprendizagens, fez publicar uma tabela com os valores a cobrar em caso de “situações especiais”. Uma delas é, precisamente, a das escolas associadas, “em que normalmente já se verifica a contribuição dos agregados familiares” (60 euros). As restantes excepções à propina máxima estão relacionadas com situações particulares “no plano social”.

Assim, uma família em que os dois encarregados de educação estejam desempregados paga 20 euros por educando, valor que sobe para os 60 euros caso a situação de desemprego atinja apenas um dos elementos do casal. O número de educandos inscritos por cada família também é considerado para fazer cair a propina máxima – para os 80 euros por aluno, se forem dois; e para os 75 euros no caso de serem três ou mais. O encarregado de educação de uma família monoparental paga 80 euros por estudante.

A portaria publicada nesta segunda-feira estabelece ainda os valores da taxa de certificação aplicada a qualquer candidato que se proponha realizar autonomamente prova de certificação de nível de proficiência, no âmbito do Quadro de Referência para o Ensino do Português no Estrangeiro. O valor da taxa varia entre os 40 e os 100 euros, tendo em conta os cinco níveis de certificação a que o aluno se candidata. Mais uma vez, estão previstas reduções desses valores para casos em que se comprove existir carência social. Nesses casos, os valores oscilam entre os oito e os 80 euros a pagar por aluno.