Nesse sentido, a Moody’s vê no alargamento dos prazos do reembolso de parte dos empréstimos o reconhecimento, pela União Europeia, do sucesso dos programas de ajustamento português e irlandês, ao ponto de lhes “facilitarem a transição na saída do apoio oficial”.

A Standard & Poor’s já havia respondido ao acordo de alargamento dos prazos, melhorando de “negativa” para “estável”, na semana passada, a perspectiva económica de Portugal. A decisão foi acolhida com agrado pelo primeiro-ministro e pelo Governo. A Moody’s foi mais comedida nesta segunda-feira e manteve a perspectiva sobre a economia portuguesa no patamar “negativo”. Também o rating da dívida portuguesa se mantém no nível Ba3, abaixo da classificação “lixo”.

Aliás, em termos de ajustamentos aos programas, a agência quer mais. A Moody’s diz esperar ainda um corte ou a prorrogação do prazo de pagamento dos juros nos programas de ajustamento português e irlandês. Ainda que esta reforma nos programas não tenha sido avançada por credores ou pelos Estados sob resgate, a agência afirma que “um ajustamento desta natureza facilitaria ainda mais as necessidades de financiamento dos dois países no decorrer dos próximos anos”. 

Na passada terça-feira, os ministros da União Europeia anunciaram um princípio de acordo para estender a devolução dos empréstimos entre 2015 e 2021 a Portugal e Irlanda. Ambos os países haviam pedido em Janeiro o alívio da agenda de financiamento. A Moody’s nota que Portugal teria de pagar 40 mil milhões de euros durante este período só em empréstimos europeus.

Apesar do acordo europeu, a decisão está agora entregue à troika, que deve decidir o modo do alargamento dos empréstimos. Este prolongamento deve ser de cinco ou sete anos, como faz notar a Moody’s. Um alargamento que fica abaixo dos 15 anos que foram avançados pelo ministro das Finanças irlandês, mas rejeitados por Vítor Gaspar, que defendeu um prolongamento mais conservador.

No relatório semanal de perspectivas de crédito, a Moody’s refere que a prorrogação do pagamento dos juros ou um corte nas taxas facilitaria o cumprimento dos próprios objectivos nominais do programa, principalmente no que toca às metas do défice orçamental. A agência afirma que um ajustamento nos juros “promoveria o crescimento, já que reduziria a escala dos superavits orçamentais que os países têm de registar de forma a atingirem as metas do défice orçamental”.

Ainda sobre o aumento dos prazos de reembolso, a Moody’s realça que a decisão dos ministros das Finanças da União Europeia aumenta as possibilidades de Portugal e Irlanda acederem ao mecanismo de compra ilimitada de dívida anunciado pelo Banco Central Europeu (BCE) para 2014.

Este programa permite que o BCE compre dívida dos países sob um programa de ajustamento no mercado secundário, ajudando assim a facilitar a agenda de financiamento dos Estados. Mas os responsáveis do BCE ainda não explicaram claramente quais os requisitos para que um país sob assistência financeira possa aceder ao apelidado Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). Da parte do banco central, a única explicação que surge é a de que um país terá de assegurar um acesso pleno aos mercados através de vários leilões com diferentes maturidades.