Fontes judiciais explicam que o pré-concurso foi apresentado em Pontevedra (Galiza) e será transferido agora para os tribunais galegos.

Normalmente os concursos voluntários de credores são apresentados pelas próprias empresas para evitar que qualquer dos credores solicite a insolvência, o que, a ocorrer, dificultaria a margem de manobra na gestão da crise da empresa.

Neste caso, o presidente da Pescanova, Manuel Fernández de Sousa Faro, explica que a empresa “apresentou a comunicação prevista no artigo 5 da Lei Concursal para a renegociação da sua dívida”.

Esse artigo refere especificamente que “o devedor pode por em conhecimento de um tribunal competente para a declaração de um concurso que iniciou negociações para alcançar um acordo de refinanciamento ou para obter adesões a uma proposta antecipada de convénio nos termos previstos na lei”.

O comunicado surge horas depois da bolsa madrilena ter suspendido preventivamente a negociação das acções da Pescanova depois da empresa adiar a apresentação de resultados referentes a 2012 até conhecer as condições relativas a duas operações em curso.

A Lusa tentou obter uma explicação adicional da Pescanova, mas, até ao momento, não foi possível.

Num primeiro comunicado remetido à Comissão Nacional de Mercado de Valores (CNMV) a Pescanova explica que só apresentará as contas quando ocorra “com cariz iminente”, uma de duas condições.

Nomeadamente a “certeza da venda de certos activos da actividade de cultivo de salmão, reclassificados para a venda” ou a “renegociação da dívida através do início de um procedimento estabelecido no artigo 5 da Lei Concursal”.

Em resposta ao comunicado da Pescanova, a CNMV decidiu suspender a negociação dos seus títulos “por ocorrerem circunstâncias que podem perturbar o normal funcionamento das operações sobre o valor”.

Fontes citadas pela imprensa económica espanhola indicam que a empresa estará há já três semanas sem pagar aos seus bancos credores, entre os quais o BNP, Deutsche Bank e RBS.

Um dos dez maiores grupos da indústria pesqueira mundial, o grupo Pescanova tem uma forte presença em Portugal onde em Junho de 2009, em Mira, inaugurou a Acuinova, a maior unidade do mundo para a criação do pregado em aquicultura.

O investimento inicial nesse projecto foi de 140 milhões de euros.

Nos resultados referentes ao terceiro trimestre de 2012, últimos divulgados pela empresa, a Pescanova registou lucros líquidos de 24,9 milhões de euros, mais 2,2% que no mesmo período do ano passado.

A facturação cresceu 8,9% sendo que o crescimento fora do mercado espanhol foi de 14% e a empresa acumulava um passivo de 1522 milhões de euros no final de Setembro, dos quais 459 milhões de euros correspondem a credores comerciais.