Recuo do Governo na nova lei do álcool "não faz sentido"

Especialistas criticam nova lei do álcool por impor um limite de idade diferente justamente para a bebida mais consumida pelos jovens portugueses — a cerveja

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A nova lei do álcool, aprovada esta quinta-feira pelo Governo, mantém o limite dos 16 anos para o vinho e a cerveja — mas as bebidas espirituosas passam a estar interditas a menores de 18 anos. O psiquiatra Domingos Neto alertou que a cerveja é a bebida alcoólica mais consumida pelos jovens portugueses, razão pela qual considera não fazer sentido impor um limite de idade diferente para o seu consumo. 

A lei aprovada também aposta no reforço da fiscalização nos estabelecimentos de consumo e proíbe a sua venda entre as 00:00 e as 08:00 em alguns locais, como bombas de gasolina.

“O álcool é todo igual e o álcool que é mais consumido pelos jovens é a cerveja. Que é uma bebida forte per si e cria hábitos alcoólicos persistentes e duradouros. Esta divisão da lei não faz sentido”, declarou à agência Lusa Domingos Neto.

O alcoologista falava a propósito da nova lei do álcool, discutida esta quinta-feira em Conselho de Ministros e que deverá aumentar a idade mínima da venda e consumo de bebidas espirituosas para 18 anos, mantendo-a nos 16 anos nos casos do vinho e da cerveja.
Para Domingos Neto, esta divisão entre cerveja, vinho e bebidas espirituosas não tem lógica nem do ponto de vista pedagógico: “dá uma ideia de que há um álcool bom e um álcool mau, o que não é verdade”.

Além disso, o especialista considera que esta distinção pode dar a noção de que a cerveja “é uma espécie de álcool fraquinho ou que se bebe pouco”, uma ideia igualmente errada.

Também o presidente do SICAD, antigo Instituto da Droga e da Toxicodependência, já tinha alertado para um excessivo consumo de cerveja por parte dos jovens.

Jovens estão a beber mais álcool

Numa entrevista à Lusa no final do ano passado, João Goulão reconheceu que os jovens estão a beber mais álcool, mas apanham cada vez menos bebedeiras, porque regressaram à cerveja e repartem o consumo por vários dias da semana.

O responsável apontou para uma mudança de padrão no consumo jovem, com uma diminuição do consumo de bebidas espirituosas e das bebedeiras pontuais e um aumento do consumo de cerveja de forma mais regular.

O psiquiatra Domingos Neto até reconhece que o diploma discutido esta quinta-feira em Conselho de Ministros pode representar um avanço em relação à lei em vigor, onde o limite mínimo que vigora para consumo de álcool são os 16 anos. Contudo, teme que se tenha perdido uma “boa oportunidade de colocar o consumo aos 18 anos para todos os tipos de álcool”.

Questionado sobre a razão para diferenciar algumas bebidas, Domingos Neto lembrou que as cervejeiras têm “uma força de lóbi” que as representantes das bebidas espirituosas não alcançam. “As cervejeiras são muito poderosas em Portugal e têm representantes muito bem situados politicamente, inclusivamente na Assembleia da República”, argumentou, notando ainda que estas empresas dirigem a sua publicidade directamente aos “grupos de risco”, como os jovens.