Franquelim Alves sente-se “perfeitamente em condições” para cumprir função governativa
Oposição acusa ex-gestor da SLN/BPN de não ter credibilidade nem condições políticas para assumir um cargo público.
Foi isso que garantiu esta quarta-feira de manhã na Assembleia da República, numa audição na Comissão de Economia que estava já marcada com o seu antecessor (Carlos Oliveira), para discutir a preparação da Lei de Bases para o Empreendedorismo. O encontro com os deputados ficou, porém, essencialmente marcado pela sua passagem pela SLN/BPN e pela sua escolha para secretário de Estado.
Perante as críticas de PS, PCP e BE, que defenderam que Fraquelim Alves não tem credibilidade, confiança e as condições políticas para exercer o cargo de secretário de Estado, o ex-gestor embarcou sempre no mesmo discurso. Afirmou que a sua passagem pela SLN/BPN ocorreu após a era Oliveira Costa, e defendeu que desempenhou “da melhor forma que sabia” as suas funções tendo em conta “o tempo” em que entrou e o “enquadramento”, uma vez que estava na área não-financeira da SLN (Sociedade Lusa de Negócios, proprietária do BPN)/Banco Português de Negócios.
E insistiu: “Havia situações irregulares e ilegais e eu contribuí para a sua comunicação ao Banco de Portugal”. Franquelim Alves garante que cumpriu as suas “obrigações”. “Não tive nada a ver com a fraude e com os crimes.” “A comunicação ao Banco de Portugal [sobre as irregularidades do Banco Insular] foi feita no momento oportuno, que foi quando se recolheu, sem sombra de dúvidas, a situação real”, argumentou.
Apesar de afirmar várias vezes que ajudou a “comunicar” as ilegalidades, Franquelim Alves nunca explicou exactamente que atitudes tomou.
À saída, recusou abordar o assunto SLN/BPN e não respondeu quando o PÚBLICO o questionou directamente sobre se rubricara as duas cartas enviadas pela administração da SLN/BPN ao Banco de Portugal datadas de 15 de Maio de 2008 e de 2 de Junho de 2008. Nessas cartas, enviadas após insistentes pedidos de esclarecimento do Banco de Portugal, são reconhecíveis duas assinaturas – de Francisco Sanches e Abdool Vakil – e têm também algumas rubricas não identificadas. As missivas não falam em fraudes ou denúncias e destinaram-se a reportar a propriedade do Banco Insular, sedeado em Cabo Verde.
O ex-gestor criticou o facto de os deputados da oposição, em especial Ana Drago, do BE, só contarem, de todo o seu currículo de 43 anos de trabalho, os nove meses em que esteve na Sociedade Lusa de Negócios. “Noventa por cento desses nove meses, estive envolvido numa investigação para perceber uma teia brutal que escondia um crime de elevadas proporções”, descreveu Franquelim Alves, insistindo ser uma “teia complexa e monstruosa, que estava montada para dissimular a real dimensão dos problemas”.
Uma questão de confiança
PCP e BE apontaram o dedo à falta de condições políticas e de confiança que rodeia a nomeação de Franquelim Alves. Fizeram questão de vincar que se o ex-gestor não cumpriu as suas obrigações legais de denunciar as irregularidades na empresa onde estava, então poderá voltar a fazê-lo noutra ocasião.
A deputada bloquista Ana Drago apontou o facto de o ex-gestor da SLN ter assinado contas “que disse que sabia estarem irregulares” e não ter renunciado ao seu lugar quando as conheceu, desconhecendo-se qualquer “carta de denúncia das irregularidades ao Banco de Portugal”.
As cartas enviadas ao BdP “mostram que a administração da SLN/BPN [de que Franquelim Alves fazia parte] protelou e adiou as revelações” ao regulador. “Houve tentativas de obscurecer as actividades do Banco Insular, numa clara estratégia de ocultar”, acusou, considerando que o facto de Franquelim Alves argumentar que “andava a fazer a sua própria investigação sobre o que se passava no banco é desculpa esfarrapada”.
Por isso, Ana Drago não tem dúvidas: “O que conhecemos do que é a sua conduta na SLN/BPN mostra que não reúne as condições políticas para o desempenho de cargos governativos.” Insistindo: “Se achou bem, no passado, [ocultar irregularidades que admite serem “graves” numa empresa,] deve achar bem para o futuro.”
O comunista Bruno Dias optou pelo mesmo caminho. “A questão, aqui, é que não agiu com responsabilidade e por isso não revela merecer a confiança dos portugueses” para o cargo de secretário de Estado. “Não o vemos como o cavaleiro andante nem como o facínora do BPN”, realçou o deputado comunista, apontando que o ex-gestor da SLN “não tem condições para governar”. “Não há a confiança, a idoneidade política, a credibilidade, para o exercício de cargos públicos”, acusou Bruno Dias, acrescentando: “Mas, estando onde está, está entre os seus.”
