A notícia, publicada nesta quinta-feira pelo <i>Diário Económico</i>, marca a insistência do consórcio liderado pela Soares da Costa e pela Brisa em pedir uma compensação ao Estado pelas despesas contraídas depois de ter vencido o concurso para a construção do troço do TGV entre o Poceirão e Caia.

Bruxelas deu já a luz verde para o financiamento de 600 milhões de euros para o projecto de alta-velocidade. O Governo admite que as condições de crédito são favoráveis, mas insiste que o projecto da alta velocidade não está, para já, nos planos do Governo. O Executivo pretende agora que estas verbas sejam entregues à Parpública para abater na dívida da holding do Estado.

A atribuição desta linha de crédito à Parpública está agora nas mãos do Tribunal de Contas, que vai decidir se autoriza a operação, uma vez que já não existem planos para a construção da linha de alta velocidade.

O crédito de 600 milhões seria entregue ao consórcio Elos, de acordo com os planos iniciais do Governo de José Sócrates para o TGV. Mas, na terça-feira, no rescaldo das notícias que avançavam que a linha de crédito tinha sido atribuída ao Estado, o Governo afirmou que não reconhece nenhuma compensação ao grupo, uma vez que o projecto inicial do TGV foi chumbado pelo Tribunal de Contas.

Só no caso de o Tribunal de Contas autorizar a entrada dos 600 milhões de euros na Parpública é que o consórcio Elos vai pedir uma compensação ao Estado, como afirmou António Castro Henriques ao Diário Económico. Isto porque, com o cancelamento do projecto, a posição do consórcio foi cedida à Parpública, que assumiu os riscos de financiamento do projecto.

“Com a concretização desse contrato terminará o risco de financiamento e de swaps que recaía sobre o consórcio Elos e que foi assumido pela Parpública em condições vantajosas”, afirmou o responsável ao Diário Económico. Nesse caso, “o consórcio Elos estará em condições de avançar com a petição sobre o valor da indemnização por custos incorridos no projecto de alta velocidade”.

No final de 2012, António Castro Henriques já havia afirmado, na comissão de inquérito às Parcerias Público-Privadas, que na eventualidade de o crédito de 600 milhões de euros não ser atribuído ao consórcio, o grupo iria avançar com um pedido de indeminização ao Estado. António Castro Henriques afirmou então que esta indemnização rondaria os 180 milhões de euros, menos 20 milhões do que o montante avançado pelo responsável ao Diário Económico.