O presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), Miguel Oliveira da Silva, disse à Lusa que “a laqueação de trompas nunca pode ser imposta a uma mulher que disponha de autonomia ética”.

De acordo com o responsável, cujas especialidades médicas são a Ginecologia e a Obstetrícia, tal ideia “é um absurdo impensável num Estado de Direito”. “Mesmo que se comprove que uma mãe maltrata os filhos, isso não pode levar a qualquer tipo de pressão para laquear as trompas”, acrescentou.

Miguel Oliveira da Silva sublinhou mesmo que, “em caso algum”, esse procedimento médico pode ser “condicionado ou relacionado com a possibilidade de se retirar o poder parental a uma mãe que maltrate os filhos”, porque “uma coisa nada pode ter que ver com a outra”.

O presidente do CNECV comentava à Lusa um caso noticiado recentemente, segundo o qual o Tribunal de Sintra ordenou que fossem retirados a uma mulher sete dos seus dez filhos, para serem entregues para adopção.

Alegadamente, a decisão judicial baseia-se nas dificuldades económicas da família e no incumprimento, por parte da mãe, de várias medidas do acordo de promoção de protecção de menores, de que estava a ser alvo. Uma dessas medidas era que a mulher provasse que estava a ser acompanhada no hospital com vista à laqueação de trompas, o que nunca fez.

Também o presidente da Associação Portuguesa de Bioética comentou nesta sexta-feira este caso, dizendo que não se pode impor a laqueação de trompas a uma mulher com capacidade de fazer escolhas livres e alertando para o grave precedente que a medida pode criar.

“Do ponto de vista de análise ética, ou uma mulher tem capacidade para se autodeterminar e fazer escolhas livres ou não tem, mas, se tem, não se pode fazer essa imposição”, disse Rui Nunes à Lusa.

O especialista, também membro do Conselho Nacional de Ética da Ordem dos Médicos, vai mais longe, considerando que a laqueação não deve sequer ser aconselhada a uma mulher por esta não ter condições para criar os filhos.

“Pode-se aconselhá-la no sentido de haver uma atitude responsável no planeamento familiar. Hoje há contraceptivos e pílulas que obtêm o mesmo objectivo. Para uma pessoa que pode fazer escolhas livres, este seria o caminho adequado”, afirmou.