Maioria e oposição pedem justiça no caso BPN
Deputados defendem que o caso deve ser julgado pelos tribunais e que os responsáveis sejam condenados.
Na discussão, só com intervenções e sem perguntas, o PSD defendeu as condições da venda do BPN por 40 milhões euros em vez da liquidação mas pediu justiça. “Os crimes não têm ideologia, os tribunais não têm partido. É momento que a culpa não morra solteira, é momento que os tribunais condenem aqueles que fizeram os portugueses pagar pelo BPN. Doa a quem doer”, afirmou o social-democrata Hugo Soares.
Pelo CDS, João Almeida apontou o dedo à supervisão bancária, mas também apelou à intervenção dos tribunais. “A justiça, infelizmente, tem estado muito atrás do trabalho que tem sido feito no Parlamento. Onde está a punição para quem cometeu os crimes no BPN e tantos são conhecidos?”, questionou João Almeida.
No PS, o deputado Basílio Horta reclamou por justiça. “A responsabilidade por aquilo que aconteceu no BPN pertenceu a quem aproveitou a sua posição política para fazer negócios ruinosos. Pedimos que a justiça funcione, mas não se compreende que quem deve dezenas de milhões de euros ostente uma vida de luxo, algumas vezes acompanhado por membros do actual Governo”, numa alusão à noticiada passagem de ano no Brasil de Dias Loureiro, ex-membro da administração da Sociedade Lusa de Negócios, e o actual ministro-adjunto Miguel Relvas.
A viagem ao Rio de Janeiro acabaria também por ser lembrada pelo deputado João Semedo. “Há uma linha que separa nós e o PSD e essa linha passa pelo Copacabana Palace [hotel no Rio de Janeiro onde se terão hospedado]”, afirmou o coordenador do BE.
BE e PCP foram os mais críticos tanto da gestão na era socialista como no actual Governo. João Semedo, co-coordenador do BE, concluiu que “o problema BPN ficou exactamente na mesma como o Governo do PS o deixou”. E referiu os números: “Um gigantesco buraco nas contas públicas, próximo dos quatro mil milhões de euros que podem ultrapassar os 6,5 mil milhões e que os contribuintes, todos nós, estamos e vamos continuar a pagar.”
João Semedo explicou a razão de o BE ter votado contra o relatório: “Não por aquilo que diz mas pelo que não diz. A venda do BPN ao BIC foi de favor e a preço de amigo e determinada por razões políticas e não de serviço público.”
Na mesma linha, o deputado comunista Honório Novo também defendeu que a venda concretizada pelo actual Governo foi “de favor” e a “preço de amigo”, considerando que a comissão “não quis esclarecer a intervenção” de Passos Coelho na operação.
Honório Novo referiu-se directamente a figuras que estiveram envolvidas com o banco, antes da nacionalização, como o antigo presidente do banco, Oliveira e Costa, como Dias Loureiro e o ex-dirigente do PSD Duarte Lima. “A justiça tarda em pronunciar-se”, afirmou o deputado comunista, criticando também a “inacção e incapacidade de supervisão do Banco de Portugal”. Quanto à solução encontrada pelo actual governo de privatizar o banco, Honório Novo deixa outra sugestão: “Quando hoje muito se fala de um banco público de fomento para as pequenas e médias empresas está aqui o que poderia ter sido um banco na esfera pública.”