Maioria rejeita falha do Parlamento, oposição condena decisão de Cavaco sobre freguesias
O Presidente da República promulgou esta quarta-feira o mapa de freguesias mas alertou para riscos nas eleições autárquicas.
Nuno Magalhães assinalou que o Presidente da República refere a reforma das freguesias como o cumprimento de um compromisso internacional e considerou “pertinente” a alusão ao processo eleitoral. Mas rejeitou que seja um reparo ou uma falha apontada ao Parlamento. “Não tenho essa leitura, mas expressa o seu desejo de que todos colaborem, independentemente de concordar ou não com a reforma”, afirmou.
Outra posição assumiram PCP e BE que condenaram a decisão de Cavaco Silva de promulgar a reforma. “É uma decisão muito negativa por parte do Presidente da República e vai responsabilizá-lo por tudo o que vier a acontecer nas eleições, num processo que está inquinado por todos os atropelos jurídicos”, afirmou Bernardino Soares. O líder da bancada comunista lembrou que as eleições vão acontecer em “freguesias que ainda não existem organizadas por freguesias extintas”.
Para Pedro Filipe Soares, líder da bancada do BE, o Presidente da República, ao promulgar a lei, “fez orelhas moucas das reivindicações das populações e da maioria dos autarcas”. Em relação à mensagem sobre eventuais problemas nas eleições, Pedro Filipe Soares disse recusar aceitar “este jogo de passa culpas entre Presidente, Governo e maioria”. A bancada do PS ainda não reagiu à promulgação da reforma das freguesias.