Este projecto-piloto, baseado no sistema Pay as you throw” (PAYT) – qualquer coisa como “pague à medida que deita o lixo fora” –, vai abranger cerca de 1100 habitações, num total de 3500 pessoas. Resulta de uma parceria entre a Lipor e a Maiambiente, empresas responsáveis pela recolha dos resíduos naquela zona, e assenta no princípio do poluidor-pagador.

Basicamente, quanto mais lixo um habitante produzir, mais paga. Segundo o coordenador do projecto, Paulo Rodrigues, em cada habitação serão entregues quatro contentores (para o lixo indiferenciado, o plástico, o vidro e o papel), equipados com sistemas que permitem pesar a quantidade de resíduos depositados e identificar o utilizador, através de um cartão.

No caso dos prédios, continuarão a ser usados os contentores para a deposição selectiva, devidamente equipados. Também os contentores colocados na via pública vão ter sistemas de deposição controlada com identificação do utilizador. O sistema contempla alternativas para as pessoas com dificuldades motoras e que habitem em casas de difícil acesso para o carro de recolha de lixo.

De cada vez que um morador deita no contentor o lixo indiferenciado (os recicláveis não têm qualquer custo), fica registada a quantidade depositada e, no fim, é-lhe cobrado um valor em função do peso. Isto não significa, garante Paulo Rodrigues, que irá pagar mais. “Muito pelo contrário, o objectivo principal de um projecto PAYT é potenciar a prevenção e reciclagem dos resíduos, compensando as boas práticas ambientais”, afirma. 

Sistema “justo e equitativo”

Actualmente, o preço a pagar pela recolha dos resíduos urbanos depende do consumo de água, o que não reflecte o custo real do serviço: os consumidores pagam cerca de 30% desse custo, ficando o restante a cargo das autarquias. O sistema PAYT, cuja implementação está prevista no Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos, é “justo e equitativo”, sublinha Paulo Rodrigues.

O custo por quilo de lixo ainda não está definido, mas é certo que “quanto mais separarem os resíduos maior será a optimização e eficiência de todo o sistema”, refere o coordenador do projecto, que espera apresentar resultados da experiência no último trimestre deste ano.

O projecto representa um investimento de 400 mil euros, dos quais 300 mil são financiados através de uma candidatura feita ao abrigo do Plano Nacional de Gestão de Resíduos, referiu à Lusa a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Segundo esta entidade, o projecto da Lipor e Maiambiente foi o único candidato à linha de financiamento destinada a iniciativas que contribuam para os objectivos nacionais na gestão de resíduos.

Projectos de Óbidos e Portimão na gaveta

A Câmara de Óbidos, porém, garante que também pediu financiamento à APA, em 2009, mas até hoje não obteve resposta. “Foi feita uma candidatura para a componente imaterial, que diz respeito às campanhas de sensibilização, a sistemas de simulação e monitorização da população abrangida, mas não tivemos resposta”, afirma o vereador do Ambiente, Humberto Marques.

O apoio pedido à APA, no valor de 80 mil euros, é fundamental para avançar com o projecto PAYT no concelho, que implica um investimento total de 700 mil euros, para abranger 7000 habitações e 12 mil pessoas. “Aguardávamos a resposta da APA para apresentar outra candidatura a fundos comunitários para a componente material”, afirma Humberto Marques. Por agora, o projecto, cujo funcionamento seria semelhante ao da Maia, continua na gaveta.

O objectivo da autarquia era manter os dois tipos de facturação numa fase inicial. “Nos primeiros meses, os moradores continuariam a pagar a tarifa indexada ao consumo de água, mas seria feita a pesagem e a simulação do custo em função do peso”, explica o vereador. “Assim iriam perceber que não pagariam mais, mas sim ou mesmo ou até menos. Como? Mudando hábitos e fazendo uma melhor separação do lixo, reciclando, fazendo compostagem”, refere.

No caso de Portimão, onde também se pretende avançar com um modelo baseado no princípio do poluidor-pagador, o funcionamento seria diferente. “Temos um sistema de recolha através de ilhas ecológicas na via pública preparado para funcionar com o sistema PAYT”, explica fonte do gabinete da presidência da autarquia.

Os moradores teriam um cartão identificativo, através do qual poderiam aceder aos contentores instalados nas ilhas ecológicas, e pagariam consoante a quantidade de lixo depositada. Neste caso, evita-se o custo com contentores individuais e com a recolha porta a porta. Para avançar, falta ter todo o concelho coberto com o sistema de ilhas ecológicas. Mas também aqui falta dinheiro para concretizar a ideia.

Apesar dos custos inerentes à aplicação de um sistema deste género, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) reafirma a necessidade de apostar nesta solução, já utilizada em vários países da Europa. “Queremos evoluir claramente para um modelo no qual a produção de resíduos seja medida por consumidor e incentive uma prática ambiental mais correcta. No entanto, há que resolver problemas tecnológicos e de custos associados”, explicou à Lusa o presidente daquela entidade, Jaime Melo Baptista.

O objectivo é ter, ainda este ano, “uma posição e uma recomendação no sentido de os operadores evoluírem da actual situação em que estimam produção de resíduos para uma desejável futura situação em que medem a produção de resíduos”, disse o presidente da ERSAR à Lusa. Acrescentou que "é preciso encontrar soluções que sejam fiáveis, que dêem confiança à sociedade, aos operadores, a todos”, que evitem a fraude. 

Nesta quarta-feira foi discutida na Assembleia da República uma proposta em que o PSD e o CDS/PP recomendam ao Governo a aplicação do sistema PAYT, como sugere um estudo da Comissão Europeia sobre Prevenção e Reciclagem de Resíduos. Com este modelo, "é possível reduzir a quantidade de resíduos enviada para aterro e os habitantes podem reduzir a sua factura de resíduos", salienta o deputado Bruno Coimbra, do PSD. A proposta, que será votada na sexta-feira, mereceu já o aplauso da associação ambientalista Quercus, que considera “injusto” o sistema actual, pois “trata igualmente todos os cidadãos independentemente de separarem ou não os materiais para reciclar".

O Partido Ecologista Os Verdes também apresentou uma recomendação no sentido de serem promovidas formas e meios de redução ou prevenção de resíduos.