Os funcionários públicos terão este ano cortes progressivos no subsídio de férias para salários entre os 600 e os 1100 euros, limiar a partir do qual o subsídio é suspenso na totalidade. O ano passado, os cortes foram aplicados aos dois subsídios para todos os funcionários públicos, mas os trabalhadores no activo do Banco de Portugal não foram atingidos.

A possibilidade de o banco central suspender os subsídios de férias dos seus trabalhadores foi incluída no Orçamento do Estado para 2013, através de uma norma específica.

De acordo com a lei do Orçamento do Estado para 2013, o Banco de Portugal pode “decidir, em alternativa a medidas de efeito equivalente já decididas, suspender o pagamento do subsídio de férias ou quaisquer prestações correspondentes ao 13.º mês aos seus trabalhadores durante o ano de 2013”.

Depois de ter sido conhecida que esta norma constava do OE para 2013, o Banco Central Europeu (BCE) considerou num parecer, a que a agência Lusa teve acesso, que as normas incluídas na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 colocam em causa a independência do Banco de Portugal e podem mesmo configurar uma forma de financiamento monetário.

A Lusa contactou fonte oficial do BdP que, até ao momento, não prestou qualquer informação sobre o tema.