Este espaço negocial, afirmou o líder do sindicato afecto à Frente Comum, tem vindo a ser “reclamado por várias entidades, incluindo o próprio Governo”. Agora, com a supressão das greves, os trabalhadores pretendem ver se passa a existir margem de negociação no que toca à entrada em vigor da lei nos portos.

Estas negociações ficam agora praticamente limitadas aos novos contratos colectivos de trabalho (CCT), que serão elaborados para cada porto e que podem limitar alguns aspectos da nova lei do trabalho nos portos.

Já se as vagas de greve estão encerradas em definitivo Eduardo Marques afirma que não é possível dizer, até porque reconhece que podem existir diferentes conclusões das conversas entre estivadores e empresas portuárias que levem à retoma das paralisações. “Naturalmente que seria bom que essa figura [greves] pudesse não existir para o bem de todos”, diz o dirigente sindical.

Com esta nova “mesa negocial”, afirmou Eduardo Marques, os estivadores pretendem chegar a acordo com os parceiros portuários para um CCT mais favorável aos trabalhadores, ainda que existam aspectos da nova lei que não podem ser mudados.

Neste campo, a luta dos trabalhadores portuários da Frente Comum “mantém-se”, diz o presidente do Sindicato dos Estivadores de Aveiro. Os estivadores continuam a afirmar que “a nova lei, assim que estiver aplicada, vai levar trabalhadores para o desemprego”. Os sindicatos da Frente Comum já pediram à Presidência da República a requisição de inconstitucionalidade da nova lei dos portos e mantêm a decisão de enviar uma queixa à Organização Internacional do Trabalho (OIT) logo que a nova lei seja publicada em Diário da República.  

Ao PÚBLICO Eduardo Marques rejeitou que os estivadores estejam a interromper as greves por terem chegado “ao limite” no que toca à acumulação de prejuízos, ou que estejam a interromper esta forma de luta porque a nova lei vem permitir que sejam contratados trabalhadores fora dos actuais quadros, o que limitaria a capacidade de luta dos estivadores da Frente Comum. “A decisão tem exclusivamente que ver com a abertura de uma mesa negocial”, afirma o presidente do Sindicato dos Estivadores de Aveiro, que classifica as outras possibilidades como um “profundo disparate” e como exemplo de “mais intoxicação” para a imagem dos trabalhadores.

Depois de quatro meses de paralisações nos portos de Frente Comum, os estivadores anunciaram nesta quinta-feira que iriam suspender os pré-avisos de greve que estão lançados até dia 14 de Janeiro.