As autoridades alemãs deram o primeiro passo numa tentativa de ilegalização do NPD, o único partido de direita radical que funciona. A opinião pública concorda, mas há vários perigos, como um fortalecimento do partido em ano de eleições

Durante muitos dos últimos anos foi o único partido de extrema-direita na Alemanha. Políticos do Partido Nacional Democrático (NDP) protagonizaram momentos desde o candidato que fez campanha em cima de uma mota dizendo "Dá-lhe gás" (garantindo que não queria fazer qualquer referência às câmaras de gás do regime nazi) até suspeitas de ligações com uma célula que durante 13 anos matou nove imigrantes e uma agente da polícia. Agora, o Bundesrat (Conselho das Regiões), que representa os estados federados, votou a favor de um pedido, ao Tribunal Constitucional, para a ilegalização do partido por este desrespeitar a Constituição alemã.

O Bundesrat argumenta que o NPD está a tentar destruir a ordem constitucional da Alemanha com a sua "posição anti-semita, racista e xenófoba". Mas a ministra acrescenta que para o caso ter sucesso é preciso provar não só que o partido critica a Constituição, mas também que está activamente a tentar destruir esta ordem.

A chanceler, Angela Merkel, não decidiu ainda se apoia ou não esta acção. Colocou dúvidas quanto ao processo, lembrando o falhanço da última tentativa, há cerca de dez anos, um caso que falhou quando foi descoberta a enorme infiltração de informadores, incluindo em cargos dirigentes do partido. Foi um grande embaraço para o Governo Schröder, e um que Merkel não gostaria de repetir. A ministra da Justiça do seu Governo, Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, já veio dizer que nada garantia que não houvesse um resultado semelhante. Há um ano, a revista Der Spiegel apontava para a presença de 130 informadores no partido.

Analistas notam, no entanto, que no ano eleitoral que aí vem a chanceler não quer ser vista como branda para com a extrema-direita, e que poderá ser levada também a juntar-se a uma causa popular: a ilegalização do NPD é apoiada por 77% dos inquiridos numa sondagem recente. Os assassínios do grupo da chamada "Célula de Zwickau", levados a cabo durante anos de norte a sul da Alemanha sem que as autoridades alguma vez tivessem colocado seriamente a hipótese de um motivo racista para os crimes, poderá ter deixado a opinião pública mais inclinada a apoiar uma interdição. Ainda assim, 75% dos inquiridos são da opinião de que a ilegalização não teria grande efeito prático.

Independentemente da decisão do Governo, o Bundesrat poderá avançar sozinho com este pedido. De qualquer modo, este será um processo que demorará alguns meses, antevê a imprensa.

Arma de campanha

O NPD foi fundado em 1964; era um partido dos extremos da então Alemanha Ocidental. A reunificação em 1990 deu ao partido a oportunidade de algum crescimento no Leste - os dois estados federados (entre 16) em que tem representação nos parlamentos estaduais são ambos da ex-RDA.

Nas últimas eleições, em 2009, o NPD obtive 1,5% dos votos a nível nacional, o que não permite sequer uma aproximação aos 5%, o mínimo necessário para um partido obter representação parlamentar.

O número de membros do partido parece ainda estar em declínio, com cerca de 6300 no ano passado, segundo estimam os serviços de informação da Alemanha.

Há quem argumente que esta tentativa de ilegalização poderá fortalecer o partido justamente quando se aproximam as eleições de Setembro de 2012. O timing é um dos principais argumentos de quem é contra a tentativa de ilegalização, a par da grande incerteza do resultado e da possível ineficácia.

"Esta iniciativa pode fazer do NPD um partido mais importante do que o que é", disse Dierk Borstel, especialista em extrema-direita, à emissora Deutsche Welle. "Mesmo nas suas zonas fortes como a Saxónia, há grupos regionais inteiros que estão a sair do partido", notou.

Uma acção destas, com potencial de um recurso para o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, só aumenta a notoriedade do partido, defendeu o presidente do Parlamento (Bundestag), Norbert Lammert, dizendo que o processo poderá dar ao NPD um "instrumento de propaganda" para a campanha eleitoral.

Borstel argumenta que se deveria lutar contra os grupos de extrema-direita do mesmo modo que os professores lidam com alunos extremistas - rebatendo as suas ideias e não mandando-os calar-se. Mais: "a repressão leva à inovação", defende.

Financiamento público

Quem é a favor da ilegalização aponta, sobretudo, para o potencial de violência e a quantia de verbas públicas recebidas pelo partido.

"O partido é a voz da mesma ideologia que, por exemplo, levou à série de assassínios de extrema-direita [da célula de Zwickau]", aponta Robert Ackermann, que tem um livro sobre o partido com o título Por Que É Que o NPD Não Pode Ter Sucesso (Warum die NPD keinen Erfolg haben kann). Para além do mediático caso do grupo que matou 10 pessoas ao longo dos anos, estima-se que 180 pessoas tenham morrido às mãos de elementos da extrema-direita desde 1990.

O NPD recebe 1,5 milhões de euros por ano de financiamento público. O partido foi, aliás, recentemente acusado de manipular as contas para receber mais verbas. O simples facto de um partido racista receber dinheiro do Estado faz com que Ackermann defenda a sua ilegalização. "Isto é simplesmente absurdo", diz.

Os media dizem que é impossível especular sobre a decisão do tribunal constitucional. Mas lembram que apenas dois casos de ilegalização de partidos foram levados a cabo com sucesso, os do sucessor do Partido Nazi, em 1952, e o do Partido Comunista, em 1956.

Enquanto continua a discussão sobre o NPD, jogando com a possível ilegalização, apareceu um novo partido de direita radical. Chama-se Die Rechte, A Direita, talvez um jogo de palavras com o partido Die Linke, A Esquerda (um partido que ocupa uma posição semelhante ao Bloco de Esquerda português no espectro político alemão, mas que na Alemanha tem a especificidade de juntar antigos responsáveis do partido no Governo da antiga RDA).

O partido A Direita tem no seu programa uma amálgama de ideias de direita radical e populista e anti-imigração. Diz-se "menos radical do que o NPD" e pretenderá com isso ter uma base eleitoral mais alargada. Quer "preservar a identidade alemã" e lutar pela abolição de "autorizações de tolerância dadas a estrangeiros a viver na Alemanha".

O especialista em extrema-direita Bernd Wagner comentou à Deutsche Welle que é preciso esperar para ver que direcção toma o partido, já que no seu programa cabe tudo, "desde a ultramilitância à crítica moderada à ordem democrática", sublinhou.

É um partido com potencial de crescimento, alerta Wagner. "Estou convencido de que este partido será de facto capaz de se desenvolver", disse.