A Pineview Overseas S.A., que detém 91,25% da Newshold, empresa na corrida à RTP, tem sede no Panamá. Gestores ocupam mesmos cargos em milhares de empresas, ou seja, não serão os verdadeiros gestores nem accionistas

Edgardo E. Diaz, Fernando A. Gil e Maria Vallarino A., os gestores da Pineview Overseas S.A., empresa que detém 91,25% da Newshold, ocupam os mesmos cargos em milhares de outras empresas com sede no offshore do Panamá, ou seja, não serão os verdadeiros gestores nem os accionistas da empresa que está por detrás da corrida à RTP.

Os três trabalham na firma de advogados especialista em offshores em todo o mundo, a Aleman Cordero Galindo & Lee (conhecida como Alcogal). Depois de atender o telefone e perceber que estava a falar com o PÚBLICO, Edgardo E. Diaz passou a chamada a uma colega na mesma sala que confirmou que ele, Fernando A. Gil e Maria Vallarino trabalhavam na empresa e faziam parte do "conselho directivo" de "muitíssimas empresas". De milhares, perguntámos? "Sim", respondeu, recusando dar informações "confidenciais", que têm que ser autorizadas pelos proprietários da Pineview.

Na quinta-feira, a Newshold emitiu um comunicado a anunciar que está na corrida à privatização ou concessão do canal público de televisão RTP e tecia duras críticas a quem a acusava de ocultar a identidade dos verdadeiros proprietários, argumentando que o "acesso à sua identificação completa e rigorosa" era público - e confirmava que os accionistas são angolanos e portugueses.

No dia seguinte, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pediu à Newshold que divulgasse publicamente quem são os seus accionistas directos e indirectos, ou seja, os verdadeiros proprietários da Pineview Overseas, registada no Panamá em 2007 com um capital social de 10 mil dólares, dois anos antes do registo da Newshold em Portugal.

Contactado pelo PÚBLICO, Mário Ramires, presidente executivo da Newshold que assinou o comunicado, não respondeu aos sucessivos telefonemas e pedido de resposta às perguntas sobre quem eram os accionistas e gestores da Pineview.

Para constituir uma sociedade anónima no Panamá, a lei exige um agente residente que tem de ser um advogado ou uma empresa de advogados - papel que a Alcogal desempenha no caso da Pineview.

O portal do Governo do Panamá apenas disponibiliza o registo público de empresas e não de pessoas, e não divulga os accionistas. Uma base de dados que faz a pesquisa por nomes, a que o PÚBLICO teve acesso, permite verificar o número de empresas a que determinada pessoa está associada - e confirmá-la depois oficialmente no site do Governo panamiano através do nome da empresa. Os três nomes - Edgardo E. Diaz, Fernando A. Gil e Maria Vallarino A - surgem em conjunto e ocupando os mesmos cargos de presidente, tesoureiro e secretário, respectivamente, e gestores (ou administradores) numa série de empresas, activas e ou dissolvidas, como a Larned Investments, Calkins Overseas, Pinckney Holding ou Herbison, quase sempre com um capital social de 10 mil dólares.

Introduzindo na base de dados um nome ao acaso como o de Fernando A. Gil, este surge associado a quase 12 mil empresas - não é possível confirmar se a base de dados está 100% correcta, mas em 50 dessas empresas escolhidas aleatoriamente e pesquisadas no portal do Governo do Panamá verifica-se que Fernando A. Gil está presente em todas, na maioria das vezes associado a Edgardo E. Diaz e a Maria Vallarino A.

Ter "fiduciários" em cargos de gestão - ou seja, alguém que aparece no papel em vez dos verdadeiros gestores - é uma prática comum em paraísos fiscais. No caso da Pineview Overseas a informação pública disponível é apenas sobre a composição da empresa e nada existe sobre os proprietários nos registos oficiais disponíveis no Panamá.

Numa busca no Google encontram-se várias empresas de advogados dedicadas à formação de offshores em que um dos serviços disponíveis é o de cargos "fiduciários" - serviço que a Alcogal presta, confirmou ao PÚBLICO a colega de Edgardo E. Diaz.

A SFM Corporate Services S.A, empresa com sede na Suíça, diz no seu site que o "accionista fiduciário é designado para impedir que o verdadeiro proprietário da empresa seja associado publicamente à propriedade da empresa".

O mesmo acontece com o gestor/director fiduciário (nomeado): é "utilizado para garantir o mais alto nível de confidencialidade", "aparecerá nos documentos da empresa, em todos os contratos profissionais e no registo de comércio da jurisdição". O verdadeiro accionista assina um contrato com o fiduciário garantindo que "a pessoa fiduciária poderá agir ou assinar documentos unicamente a pedido do cliente".

Até há pouco tempo, o Panamá permitiu accionistas ao portador (ou seja, os verdadeiros proprietários não aparecerem publicamente). Esta figura foi altamente criticada por causa dos casos de lavagem de dinheiro, daí que em Fevereiro de 2011 o Governo do país tenha aprovado uma lei que obriga os agentes residentes a saberem a identidade do cliente (pessoa que tem uma relação com o advogado em nome próprio ou de terceiros), de modo "a evitar o branqueamento de capitais, o terrorismo e financiamento de qualquer outra actividade ilícita".

Um relatório do Banco Mundial, The Puppet Masters How the Corrupt Use Legal Structures to Hide Stolen Assets and What to Do About It, diz que os bancos do Panamá geralmente se recusam a fazer negócios com as empresas com acções ao portador e os responsáveis fiduciários destas empresas têm que assinar uma declaração notarial a dizer que sabem quem é o verdadeiro accionista.

O relatório do Banco Mundial conclui ainda que todas as empresas registadas deveriam fornecer o mínimo de informação pública e de acesso fácil online sobre quem são os accionistas, gestores e histórico da empresa. Isto porque apenas um terço dos registos de empresas exigem os nomes dos accionistas e só Jersey recolhe informação sobre o beneficiário ou proprietário de uma empresa, adiantam.

Uma investigação recente sobre offshores do Guardian, a BBC e o International Consortium of Investigative Journalists (rede internacional de jornalismo de investigação) revelava que havia pessoas com o respectivo nome associado a milhares de empresas, algo que apesar de não ser ilegal permite ocultar negócios.

A administração da Newshold, que detém o semanário Sol, mais de 15% da Cofina (Correio da Manhã) e 1,7% da Impresa, foi presidida desde a sua fundação por Ana Bruno, advogada que preside a uma série de empresas e que saiu depois do caso Monte Branco, ligado a branqueamento de capitais - em Junho, Silvio Alves Madaleno substituiu-a. A Newshold teve nos seus órgãos sociais várias pessoas desconhecidas e conhecidas - entre elas N"Gunu Tiny, que ficou no conselho de administração seis meses (de Junho a Dezembro de 2011). Actualmente presidente da mesa da assembleia do Finibanco Angola, Tiny foi nomeado em Janeiro de 2011 pelo Presidente angolano José Eduardo dos Santos como membro da Comissão de Estruturação e Gestão da Comissão do Mercado de Capitais de Angola.