A prorrogação da vigência do acordo, inicialmente prevista para Janeiro de 2013, deve ser concretizada até à próxima quarta-feira, declarou à Lusa o senador do Partido da Social Democracia Brasileira, que projectou lançar uma iniciativa legislativa, para adiar a aplicação prevista das novas regras.

O texto do decreto presidencial, segundo Miranda, já está pronto no Ministério das Relações Exteriores, esperando pelas assinaturas do ministro Antonio Patriota, titular da pasta, e da Presidente brasileira, Dilma Rousseff.

“Não tem a menor condição de entrar [em vigor] no dia primeiro. O acordo é uma ‘colcha de retalhos’ e muitos professores ainda não sabem como aplicá-lo”, disse Miranda à Lusa por telefone.

A iniciativa do adiamento, segundo o senador, surgiu de uma audiência pública realizada com professores de Português, destacados no meio literário brasileiro, que criticaram o acordo e fizeram um abaixo-assinado, com mais de 20 mil subscritores, contra o actual texto.

Como membro das comissões especializadas do Senado, Cyro Miranda disse que pensou em lançar uma iniciativa legislativa para o adiamento do acordo, mas reconheceu que não havia tempo suficiente para a sua passagem pelo sistema legislativo brasileiro, tendo em conta a obrigatoriedade prevista para Janeiro de 2013.

Em conversas com o Ministério da Casa Civil, foi então informado de que a medida seria tomada por meio de um decreto presidencial.

Além do adiamento, o senador diz acreditar que o texto do acordo será revisto.

“O acordo [ortográfico] está muito confuso. Acredito que tanto Portugal como o Brasil vão pedir para que ele seja revisto”, disse o senador à Lusa.

A Presidência brasileira foi questionada pela Lusa, mas ainda não se manifestou.