Na passada sexta-feira, a FESAP enviou ao Presidente da República um documento, onde pedia que este submetesse o OE para 2013 a aprovação prévia no Tribunal Constitucional. Já nesta terça-feira, fê-lo com PSD, CDS, PS, PCP, BE e Verdes, num documento onde caracterizava o OE como o “mais irrealista de sempre”.

A FESAP afirma que o OE penaliza fortemente “os rendimentos do trabalho e as pensões, mediante um aumento brutal e injustificado agravamento da carga fiscal que conduz à redução dos rendimentos das famílias e, logo, ao agravamento da crise económica e social do país”. Adicionalmente, a Federação considera que este orçamento “mantém excessivos e pouco equitativos os esforços pedidos aos trabalhadores”, pelo que considera que representa “potenciais violações” da Constituição.

No fim, a FESAP apela aos partidos que, no âmbito das suas competências, peçam a fiscalização preventiva do orçamento, de modo a recuperar, alegam, “a confiança dos trabalhadores e de todos os portugueses nas suas instituições democráticas!”.