O requerimento entregue pelos comunistas na Comissão de Educação, Ciência e Cultura pede a presença de Nuno Crato na Assembleia da República na sequência de declarações do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, à TVI, na quarta-feira.

Para o PCP, “não há dúvida nenhuma” de que o primeiro-ministro se referiu “à introdução do pagamento de propinas” na escolaridade obrigatória, disse o deputado Miguel Tiago, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

O deputado acusou o Governo de “insensibilidade” por anunciar na televisão uma medida desta natureza “numa altura em que há cada vez mais crianças identificadas com fome nas escolas” e em que “as famílias já têm dificuldade para fazer face à compra dos manuais escolares e para pagar toda as despesas inerentes à frequência no ensino”.

Para os comunistas, esta é uma fase em que “se justificaria mais intervenção do Estado na acção social escolar e mais trabalho na gratuitidade para combater precisamente estas dificuldades”.

“O Governo vem dizer precisamente o oposto e ainda por cima numa entrevista televisiva depois de ter sido confrontado com perguntas sobre essa matéria aqui no Parlamento e nada ter dito, não ter dito que existe margem de manobra, foi esta a expressão, para introduzir o pagamento partilhado pelos cidadão no ensino público obrigatório”, acrescentou Miguel Tiago, sublinhando que já são os portugueses que pagam a escola através dos impostos, pelo que passariam a “pagar duas vezes a escola”.

No texto do requerimento, os deputados do PCP sublinham ainda que a Constituição portuguesa estabelece que “incumbe ao Estado assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito” e “estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os níveis de ensino”.

Em entrevista à TVI, Passos Coelho foi questionado sobre por onde pretende começar a reformar o Estado de modo a poupar quatro mil milhões de euros. “Pelas rubricas financeiras mais pesadas, como é evidente”, respondeu.

Passos Coelho disse que “metade da despesa do Estado, sem juros, são prestações sociais, ou seja, Segurança Social, saúde e educação”, e que os salários e despesas com pessoal representam uma fatia de cerca de 20%.

Segundo Passos Coelho, a Constituição da República Portuguesa permite mais alterações às funções do Estado no sector da educação do que no da saúde.

“Isso dá-nos aqui alguma margem de liberdade, na área da educação, para poder ter um sistema de financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal directa que é assegurada pelo Estado. Do lado da saúde temos menos liberdade para isso”, considerou.