"A função para a qual a empresa foi criada está esgotada", justificou o presidente da Câmara de Lisboa, que mencionou ainda a situação do mercado imobiliário. Trabalhadores passarão para a autarquia

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, foi ontem de manhã à Empresa Pública de Urbanização de Lisboa anunciar a extinção desta empresa municipal.

Na origem da decisão, que ainda há-de ser votada numa próxima reunião de câmara, estão questões financeiras. Apesar de todas as promessas do executivo municipal socialista de que a EPUL se iria passar a dedicar à reabilitação de edifícios antigos em larga escala - uma vez que a finalidade inicial para que tinha sido criada, a urbanização da cidade, se esgotou -, isso nunca chegou a suceder. Por isso, o abrandamento de actividade da empresa nos últimos anos levou-a quase à paralização. Por outro lado, como o PÚBLICO noticiou ontem vencem no próximo dia 20 de Dezembro empréstimos no valor de 46 milhões de euros que a EPUL contraiu e não tem agora forma de pagar. E os bancos Dexia e Nederlandse, aos quais a empresa pediu o dinheiro em 2004, não aceitam renegociá-los.

"Tornou-se imperativo resolver, até 20 de Dezembro, os compromissos assumidos com os bancos, por forma a resgatar financeiramente uma situação cujas consequências podem vir a ultrapassar a EPUL e a própria Câmara", alertou há duas semanas o presidente da empresa, o general Luís Sequeira, numa carta enviada a António Costa.

Segundo informou ontem o presidente da autarquia, a centena e meia de trabalhadores da EPUL será integrada na câmara, tal como a totalidade do património da empresa, que inclui um valioso acervo de terrenos. "A conjuntura que vive o mercado imobiliário exige que tomemos decisões que não devem ser adiadas", referiu António Costa, salientando que tanto os direitos dos credores como os dos clientes, incluindo os dos compradores de fogos por terminar, serão respeitados. A empresa está a concluir um empreendimento de habitação para jovens no Martim Moniz.

"A função para a qual a empresa foi criada há 40 anos está esgotada", justificou-se o presidente da câmara. Foi precisamente a venda de casas para jovens, a estrear e a preços abaixo dos do mercado, o sector em que a EPUL mais deu cartas, pese embora os atrasos de todos os empreendimentos deste género.

A sucessivos executivos camarários a empresa trouxe vantagens de um género completamente diferente: como durante muito tempo as dívidas das empresas municipais não contavam para o endividamento das autarquias, a EPUL foi variadas vezes incumbida de levar a cabo projectos com forte cunho político, como a reabilitação do Parque Mayer, que não se enquadravam no seu objecto social.

Neste momento a empresa reclama da Câmara de Lisboa créditos de mais de 20 milhões de euros por conta do desenvolvimento de vários projectos que não correspondiam ao seu objecto social.

Quando, a câmara caiu em 2007, no mandato do social-democrata Carmona Rodrigues, foram, em primeiro lugar, escândalos ligados à EPUL e investigados pelas autoridades que levaram ao abandono do cargo pelo então presidente.

António Costa chegou a anunciar a fusão da empresa de urbanização com outras empresas municipais, a dos bairros sociais e a sociedade de reabilitação urbana da zona ocidental da cidade. Mas mudou de ideias quando foi publicada a nova lei do sector empresarial local. Recentemente avisou a maioria dos vereadores dos diferentes partidos representados na câmara da sua intenção de fechar a EPUL.

O PÚBLICO tentou, sem sucesso, falar com general Luís Sequeira nos últimos dois dias. Os trabalhadores da empresa estiveram ontem reunidos durante toda a tarde depois do anúncio de extinção.