Valor é a diferença entre o que promotor do projecto turístico-imobiliário diz já ter investido e o que falta para o concluir. Ex-autarca trata da reconversão de velho hotel há 2 anos e não ouviu falar em contrapartidas

Os 490 milhões de euros em falta nas contrapartidas dos submarinos ficarão liquidados se os alemães da Ferrostaal investirem 150 milhões na recuperação de um velho hotel no Algarve para unidade de luxo. O PÚBLICO sabe que este montante resulta do acordo assinado em Outubro passado entre o Ministério da Economia e a empresa responsável pelas contrapartidas, o qual substituiu um conjunto de 19 projectos industriais por um único projecto turístico-imobiliário em que o sector da construção será o principal beneficiário.

A recuperação do Hotel Alfamar, situado entre a praia dos Tomates e as Açoteias, no concelho de Albufeira, é um projecto PIN orçado em 220 milhões de euros e que vem do tempo de José Sócrates. Desde então terão já sido aplicados, segundo contas transmitidas pelos promotores ao Governo, entre 50 e 70 milhões de euros em aquisições e consultores, faltando 150 milhões, montante aceite pelo Governo para fazer cumprir as contrapartidas que faltam.

O Ministério da Economia considerou, entretanto, que o valor económico do projecto ascende a 490 milhões de euros, face ao impacto calculado para o emprego e vendas. Os alemães prometem criar mais de 300 empregos directos, incorporar valor acrescentado nacional superior a 50% do total, através da encomenda a uma construtora portuguesa, e atingir um valor de vendas superior a 300 milhões de euros com sete anos de operação.

O Governo vai também creditar 200 milhões de investimento que a Ferrostaal diz ter feito até agora na Koch Portugal e que não foi ainda reconhecido como tal. No final, a Ferrostaal espera poder ver aprovado um total de contrapartidas 20% superior ao montante actualmente em dívida.

Desidério Silva, presidente do Turismo do Algarve e até há um mês autarca de Albufeira, tem dados diferentes. Diz, por um lado, ter "acompanhado, nos últimos dois anos, todo o processo e desenvolvido iniciativas de apoio ao projecto", o qual prevê que possa chegar apenas aos 50 a 60 milhões de investimento.

"Só agora ouvi falar nas contrapartidas dos submarinos, nunca houve qualquer conversa sobre o assunto", diz, por outro, o mesmo responsável, que não duvida, no entanto, de que a proposta de investimento dos alemães é para ser "levada a sério" e que é "extremamente importante para o Algarve".

Onde está a causalidade

A repescagem deste projecto para resolver as contrapartidas que os alemães se comprometeram a realizar quando o Estado contratou a compra de dois submarinos em 2004 confronta-se com duas regras doutrinais dos contratos de contrapartidas de Defesa. A primeira exige um nexo de causalidade entre o promotor da contrapartida e o projecto em si, a segunda estabelece a adicionalidade, ou seja, que o projecto não existiria se não houvesse contrapartidas. Sete gestores portugueses e três alemães encontram-se em julgamento em tribunal acusados de terem promovido contrapartidas sem causalidade, por isso, consideradas falsas.

O Ministério da Economia remete para o "especial escrutínio" dos projectos PIN e escusa-se a comentar o efeito da renegociação das contrapartidas sobre o caso judicial. "Essa avaliação cabe exclusivamente ao tribunal".

O Hotel Alfamar, construído em 1979 por um empresário alemão, teve sempre fortes ligações à comunidade alemã. O projecto PIN para a sua reconversão esteve até este ano na mão do RREEF, o fundo de investimento imobiliário do Deutsche Bank. Com a mudança de poder na Ferrostaal, formalizada em Março de 2012, e o controlo assumido pelo grupo alemão MPC, o projecto turístico-imobiliário transitou do RREEF para o braço financeiro do MPC, o MPC Capital, considerado um grande fundo de investimento fechado alemão. O MPC Capital investe sobretudo no imobiliário (40%) e em energia (40%).

O desenho final do projecto turístico-imobiliário só será conhecido em Dezembro, altura em que a Ferrostaal promete ter concluídas todas as avaliações necessárias e adaptações em relação ao plano inicial. A Ferrostaal criou na semana passada a empresa-veículo através da qual fará o investimento em Portugal, designou uma equipa para trabalhar localmente, contactou arquitectos e advogados portugueses. Só depois o projecto poderá arrancar. E se falhar, mantém-se a cláusula de indemnização de 10% do montante em falta, garante o Ministério da Economia ao PÚBLICO: "O acordo de substituição de projectos não inclui alterações ao mecanismo de penalidades originalmente previsto ao qual o Estado está vinculado."