O alerta é feito pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), um órgão consultivo da Assembleia da República, numa recomendação sobre a autonomia das escolas, aprovada no mês passado.

No documento, a que o PÚBLICO teve acesso, e que aguarda ainda publicação em Diário da República, o CNE constata que a recente criação dos chamados mega-agrupamentos “tem vindo a criar problemas novos onde eles não existiam”.

São exemplo o “reforço da centralização burocrática dentro dos agrupamentos, o aumento do fosso entre quem decide e os problemas concretos a reclamar decisão” ou a “sobrevalorização da gestão administrativa face à gestão autónoma das vertentes pedagógicas”.

Segundo o CNE, esta situação “fragiliza ainda mais a já frágil autonomia das escolas e deixa pela frente o reforço do cenário único e salvador do caos: a recentralização do poder na administração central, agora reforçada na sua capacidade de controlo de tudo e todos, pelas novas tecnologias”.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) tem apontado como prioridade o reforço da autonomia das escolas. O CNE recorda que, com os novos diplomas sobre o tema aprovados este ano, é já “a quarta vez que os governos legislam sobre a autonomia das escolas”.

“O risco que se corre é o de, mais uma vez, estarmos perante uma proclamação de uma vontade política mais do que diante do exercício real de uma determinação política”, acrescenta-se na recomendação. Para o CNE, isto significa que “se prossegue uma retórica generalizada sobre a autonomia das escolas (que facilmente se decreta)”, continuando-se, no entanto, “a deixar ficar de lado quer uma revisão profunda do modelo de administração educacional, quer uma gestão descentralizada dos recursos humanos ou do orçamento”.

O CNE lembra, a este respeito, que “a primeira responsabilidade de uma escola/agrupamento de escolas é para com os alunos e as famílias e não para com os níveis e subníveis burocráticos” e exorta o Governo a levar por diante “um inequívoco reforço da concentração das actividades de gestão pedagógica nas escolas, o mais perto possível dos alunos, aplicando um projecto educativo próprio, o que não está a ocorrer no processo de concentração de agrupamentos de escolas”.

Problema também nos privados
Entre as várias recomendações dirigidas ao Governo, defende-se ainda a definição de “um novo quadro de responsabilidades entre os vários níveis da administração educacional”, frisa-se que tudo deve ser feito “para que se dissipe o clima de desconfiança que existe na administração central face às escolas” e defende-se que seja revista “a missão e composição dos conselhos municipais de educação”. O CNE defende que os directores dos agrupamentos devem fazer parte destes órgãos consultivos.

Aos directores e às escolas, o CNE recomenda que “aproveitem melhor os ‘corredores’ de autonomia já criados” e que “invistam com mais coragem política na contratualização de níveis cada vez mais fortes e sustentados de autonomia”.

Na recomendação chama-se também a atenção para a situação das escolas privadas que “gozam de níveis muito débeis de autonomia”, os quais, acrescenta-se, “são incomportáveis com a liberdade de que deveriam usufruir e que está constitucionalmente consagrada”.