Estes alertas foram hoje deixados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) nas conclusões da missão a Portugal, feita ao abrigo do Artigo IV – um processo de consultas periódicas aos Estados-membros do fundo.

A instituição liderada por Christine Lagarde começa por destacar que “os esforços de reformas estruturais têm de ser sustentados além do horizonte do programa [de ajustamento]”. O FMI avisa que a eficácia do programa na remoção dos obstáculos ao crescimento tem de ser monitorizada de perto e que a agenda de reformas estruturais poderá ter de ser modificada, em resposta ao desempenho dos indicadores económicos. Contudo, há vários riscos no horizonte.

“Um risco de médio prazo é que o crescimento recuperar demasiado lentamente para ter um impacto significativo no elevado desemprego, desencadeando a emigração de trabalhadores jovens e qualificados, que poderá ser difícil reverter”, avisa o FMI.

Este alerta tinha também já sido deixado recentemente pelo Banco de Portugal no seu último boletim sobre a economia portuguesa.

O FMI deixa ainda outro aviso: no longo prazo, Portugal tem de fazer mais progressos para tentar contornar obstáculos mais enraizados ao crescimento, nomeadamente os baixos níveis educacionais da população relativamente aos seus principais parceiros comerciais e concorrentes.

“Perante este cenário, e sobretudo se a economia recuperar no prazo previsto, Portugal precisa, desta vez, de resistir à complacência prematura para com as reformas que colocou a economia em apuros”, conclui o fundo.

Perspectivas de curto prazo são “incertas”

À semelhança do que acontece nos relatórios sobre a avaliação do programa de ajustamento, o FMI volta a fazer uma análise positiva sobre os esforços do Governo, dizendo que as autoridades nacionais fizeram “um esforço de política impressionante para reverter os desequilíbrios acumulados e travar a crise”.

Reiterando os progressos feitos por Portugal na redução do défice orçamental e, nomeadamente, do défice externo, a instituição liderada por Christine Lagarde admite, contudo, que as perspectivas de curto prazo são “incertas” e que há “desafios consideráveis” à economia no médio prazo.

O FMI reconhece que a consolidação orçamental irá gerar “ventos contrários ao crescimento”, mas diz que o ajustamento tem de continuar, bem como as reformas para aumentar a competitividade no sector dos bens transaccionáveis e reduzir as rendas excessivas no sector dos não transaccionáveis. Aqui, admite o fundo, poderão ser precisas “reformas estruturais politicamente difíceis”.

“Ultrapassar estes desafios irá continuar a testar aquele que, até agora, tem sido um consenso social e político marcadamente robusto”, afirma.

O FMI considera também que o sucesso do programa depende da capacidade das autoridades europeias prosseguiram com a reforma da união económica e monetária e pede nomeadamente ao Banco Central Europeu (BCE) que clarifique a sua posição em relação a Portugal.

“Para ultrapassar a segmentação do mercado de crédito e restaurar a transmissão adequada da política monetária, seria importante que fossem clarificados os critérios de elegibilidade” do programa de compra de dívida pública do BCE, diz o FMI.

O presidente da autoridade monetária europeia, Mario Draghi, sugeriu recentemente que este programa não se aplicaria a Portugal, visto que o país perdeu o acesso aos mercados. Ou seja, só quando o país voltasse a vender dívida de médio e longo prazo, em Setembro de 2013, poderia vir a participar do novo plano do BCE.

Notícia actualizada às 16h36