Em causa está o fim da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os prédios pertencentes a fundos de investimento, e que actualmente não pagam esse imposto.

Segundo as contas do líder do PS, só com esta alteração seria possível reduzir em cerca de 20% a taxa média de IMI actualmente cobrada em Portugal de 0,5% para 0,4%. Trata-se, salientou António José Seguro, de “um método simples de realocação da carga fiscal”.

Além disso, o PS vai propor o fim da isenção de tributação dos dividendos das empresas SGPS (sociedades gestoras de participações sociais). Estas passariam, assim, a pagar uma taxa de 25% de IRC, “tal como acontece com qualquer empresa em Portugal”, disse o líder socialista.

Segundo António José Seguro, estas medidas permitirão assegurar um “sistema fiscal mais justo”, através de “um equilíbrio ético entre rendimentos do trabalho e do capital”. É por essa via que o PS quer salvaguardar o Estado social e a sua sustentabilidade, acrescentou.

O líder do PS criticou o apelo do primeiro-ministro para a refundação do programa de ajustamento, considerando que é apenas uma “tentativa de ocultar o falhanço da política do Governo e de reagrupar alguns interesses privados para desmantelar o Estado social”.

“O seu falhanço recessivo colocou o país no caminho do abismo, não conte com o PS para pôr o pé no acelerador”, atirou Seguro.

O secretário-geral do PS reiterou que não irá dar luz verde a uma revisão constitucional, que poderá ser necessária para proceder à reforma das funções do Estado. E reiterou que, apesar de ir apresentar propostas de alteração ao OE, o PS irá votar contra o Orçamento.