No relatório explica-se que, quando o processo se iniciou, em Setembro de 2011, o último ano lectivo para o qual “existiam dados estatísticos e financeiros definitivos” era o de 2009/2010. De então para cá, tanto os sucessivos pacotes de austeridade, como medidas do Ministério da Educação e Ciência (MEC), resultaram numa diminuição significativa das despesas na educação. Em resultado desta contracção, o TC concluiu no relatório que o custo médio apurado para o ano lectivo de 2009/2010 “não deve ser considerado para anos subsequentes”.

O TC calculou o custo médio por aluno considerando também os cerca de 200 mil adultos que então se encontravam em actividades de educação e formação – uma oferta que foi agora drasticamente reduzida. Segundo o TC, a inclusão dos adultos neste cálculo deve-se ao facto de os dados financeiro disponíveis no ministério não se encontrarem desagregados por tipo de ofertas, também “não se encontrando definido qualquer critério que permita essa desagregação”.

No final de 2011, quando já decorria a auditoria, o MEC constituiu um novo grupo de trabalho a quem foi atribuída a missão de apurar qual “o custo real dos alunos do ensino público por ano de escolaridade”. Até agora não são conhecidos resultados. O PÚBLICO questionou o MEC, mas não obteve respostas.

A auditoria do TC foi decidida depois de uma resolução aprovada em Abril de 2011 pela Assembleia da República, na qual se solicitava que o tribunal aferisse qual o custo médio por aluno nas escolas públicas no ano lectivo 2010/2011.

A resolução foi aprovada na sequência de uma iniciativa do grupo parlamentar do PSD em resposta aos cortes no financiamento dos colégios particulares com contratos de associação com o Estado. Como foi referido, o cálculo do TC não diz respeito ao ano lectivo indicado na resolução do parlamento, mas sim ao anterior.

Em Fevereiro de 2011, durante uma audição no parlamento, a então ministra da Educação, Isabel Alçada, justificou a redução de financiamento dos colégios com contratos de associação de 114 mil euros por turma para 85 mil com a contenção da despesa nas escolas públicas. Segundo Alçada, o custo por aluno nas escolas pública era, naquele ano lectivo, de 3735 euros, prevendo-se uma redução para 3330 euros em 2011/2012.

No relatório do TC recomenda-se ao MEC que pondere “a necessidade de manutenção dos contratos de associação no âmbito da reorganização escolar”. Este ano lectivo o ministério vai continuar a pagar 85 mil euros por turma aos 93 colégios com contratos de associação para garantirem ensino gratuito a mais de 2000 turmas.Estes protocolos com o Estado iniciaram-se na década de 1980, numa altura em que a oferta de escolas públicas era inexistente em diversas zonas do país.