Câmara do Porto não garante funcionamento do Teatro do Campo Alegre
A dissolução da FCD, recorde-se, já foi aprovada na segunda-feira à noite pelo executivo e pela assembleia municipal, com os votos do PSD e do CDS. No caso da assembleia, os deputados da maioria eliminaram mesmo da proposta a parte do articulado que condicionava a extinção “à resposta que a Secretaria de Estado da Administração Pública venha a dar às questões formuladas na carta de 10 de Setembro de 2012”.
A decisão determina que o Teatro do Campo Alegre e os seus 20 funcionários sejam afectos à Câmara do Porto. Para tal, porém, a autarquia precisa que o Governo autorize uma excepção às regras que obrigam os municípios a reduzirem o número de trabalhadores, esclarecendo ainda como poderão ser incluídos na tabela remuneratória da câmara.
Tendo em conta o resultado da votação, na assembleia municipal, da proposta de extinção da Fundação para a Ciência e Desenvolvimento, e a alteração que lhe foi introduzida pelos deputados da maioria, o PÚBLICO questionou a autarquia. Dado o carácter das respostas obtidas, optamos por publicá-las na íntegra.
A Câmara do Porto extinguirá a fundação mesmo no caso de o secretário de Estado da Administração Pública não aceitar a integração dos funcionário do Teatro do campo Alegre no quadro da autarquia?Uma coisa é uma lei que determina que a CMP e a UP [Universidade do Porto] têm de fechar a FCD. Outra coisa diferente é uma outra lei em vigor, proposta pelo mesmo Governo, que não nos permite contratar novos funcionários públicos sem que antes se tenha reduzido 2% ao seu número total. E uma terceira coisa, ainda é uma outra legislação que, como todos sabemos, não permite que se contratem funcionários sem concurso.
A pergunta do CA [conselho de administração] da FCD ao Governo é, por isso, mais do que óbvia, já que, de certeza, que o Governo pensou bem antes de publicar, em Agosto, a lei que obriga à extinção desta e de outras fundações. Vai, por isso, responder rapidamente às nossas legítimas dúvidas, explicando a forma como a administração central determina à administração local os procedimentos que esta deve seguir no âmbito da defesa dos interesses das populações locais.
Em caso de extinção sem a integração dos funcionários, a câmara garante a manutenção do teatro em funcionamento nos moldes actuais?Se os funcionários que são necessários ao funcionamento do teatro (e do planetário) não puderem ser integrados, de certeza que o Ministério das Finanças terá já pensada uma solução eficaz que garanta o funcionamento do teatro no quadro da sua intervenção na gestão dos equipamentos locais.
O teatro pode continuar aberto sem a actual equipa de produção. Com quantos funcionários?É matéria que o Ministério das Finanças seguramente nos explicará na sua resposta; se os funcionários, que são necessários, não puderem ser integrados.
Como serão resolvidos, em caso de encerramento, os contratos com a Seiva Trupe e a Medeia?É igualmente matéria que o Ministério das Finanças terá, seguramente, já amadurecido caso não se possa integrar os funcionários em causa.
