Magistradas são 55% dos juízes em funções, mas estão sobretudo na primeira instância. No Supremo, só 7% são mulheres

Portugal é o país europeu com o menor número de mulheres no Supremo Tribunal de Justiça. No último levantamento feito pelo Conselho da Europa para a Eficácia da Justiça (CEPEJ), referente a 2010, concluiu-se que naquele órgão há apenas seis mulheres e que os homens são 79. Esta situação contrasta em absoluto com o que se passa ao nível dos tribunais de primeira instância, onde as mulheres estão em larga maioria.

O estudo ontem divulgado em Viena, na Áustria, refere que a nível europeu existe igualdade de género na maioria dos países. Essa igualdade (52% de homens e 48% de mulheres) tem tendência para se desvanecer, no entanto, à medida que se sobe na hierarquia judiciária. Assim, tomando apenas como exemplo o caso português, concluiu-se que as mulheres dominam nos tribunais de primeira instância (938 contra apenas 511 homens), mas que, quando se chega ao Supremo Tribunal de Justiça, 93% dos juízes são do sexo masculino.

A situação portuguesa em relação ao Supremo não difere muito da realidade europeia, uma vez que em 33 países observados, apenas quatro contrariam a regra: a Suécia, com 51% de mulheres, a Roménia, com 78%, e a Moldávia e a Noruega, cujas percentagens não foram divulgadas.

Mesmo com os principais cargos ocupados, maioritariamente, por homens, são as mulheres que prevalecem no sistema judiciário português. É que, fazendo o somatório das diferentes instâncias, as mulheres constituem 55% (1176) do total, sendo homens os restantes 880 magistrados.

Através da análise estatística confirma-se ainda que o número de juízes cresceu em Portugal, entre 2006 e 2010, 2,8%. O aumento é superior à média europeia durante o mesmo período, a qual se cifrou em 1,6%.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Mouraz Lopes, entende que o aumento do número de juízes pode ajudar a explicar a melhoria verificada na execução processual. Defende, no entanto, que não deve haver "um aumento brutal" do número de juízes, mas que antes se deve estabilizar o seu número, alvitrando que determinados processos deveriam ser retirados dos tribunais, uma vez que não necessitam de intervenção dos juízes para serem resolvidos.

300 euros por oficiosa

Acerca da predominância de homens nos tribunais superiores, Mouraz Lopes disse à agência Lusa que essa é uma tendência que, com o passar dos anos, se irá desvanecer, até porque a maior parte dos juízes portugueses já é do sexo feminino.

O estudo do CEPEJ debruça-se ainda sobre o apoio judiciário prestado em cada país. Neste aspecto, concluiu-se que o número de pessoas que, na Europa, recorreram ao auxílio do Estado por não reunirem condições financeiras para dirimir questões judiciais cresceu 18% entre os anos de 2008 e 2010. Em Portugal foram realizadas 1415 defesas oficiosas por cada 100 mil habitantes, sendo que o Estado pagou uma média de 343 euros por cada processo em que prestou apoio judiciário.

Portugal, tal como o Mónaco e França, encontra-se no lote de países que gastaram entre 300 e 500 euros por defesa oficiosa. Este é um montante bem superior ao verificado em Estados como a Geórgia, Moldávia, Hungria, Croácia ou Bulgária, onde a média despendida por cada processo ronda os 100 euros. No topo dos Estados que mais dinheiro gastam nesta matéria está a Inglaterra, com 3551 euros, seguindo-se a Irlanda e a Áustria.