Onze anos depois dos atentados do 11 de Setembro, os norte-americanos preparam a saída do Afeganistão. As denúncias de maus-tratos de presos continuam, mas ninguém será julgado

É o segundo grande buraco negro da "guerra ao terrorismo" lançada depois do 11 de Setembro de 2001 pela Administração de George W. Bush. Tal como Guantánamo, Bagram, no Afeganistão, serviu para encarcerar indefinidamente e sem acusação suspeitos de terrorismo. A prisão norte-americana nos arredores de Cabul e o controlo de 3100 dos detidos que nela se encontram passou ontem oficialmente para as mãos das autoridades afegãs.

A medida é parte da transferência de prisões afegãs para controlo local antes da retirada das tropas da NATO, no fim de 2014, mas foi alvo de duras negociações até à finalização de um acordo, em Março.

Aliás, afegãos e americanos não estão de acordo sobre as consequências da mudança: Washington mantém a supervisão de um dos blocos do centro e o destino dos 600 presos ali chegados depois de Março é incerto; ao mesmo tempo, os afegãos afirmam que as tropas estrangeiras deixaram de poder deter afegãos, enquanto os Estados Unidos consideram que ainda têm o direito de capturar quem se envolver no conflito.

Com a transferência, os EUA temeram ver regressar combatentes ao campo de batalha. Parte desses receios foram atenuados por um novo regime de detenção que permite a Cabul manter suspeitos presos sem julgamento. "O sistema assemelha-se muito ao dos EUA em Bagram", escreve Chris Roger, advogado de direitos humanos da Open Society Foundation no site Politico. "Há um risco de que este seja o legado real de Bagram - a criação de um sistema de detenção defeituoso num país já arruinado por décadas de conflito interno e impunidade", defende.

Bagram, erguida junto à maior base militar norte-americana no país, tornou-se o símbolo da ocupação estrangeira. Em Janeiro deste ano, uma investigação afegã concluiu que o Exército americano tinha ali torturado detidos, ecoando denúncias antigas. Em Fevereiro, soldados queimaram exemplares do Corão que tinham sido confiscados a presos, desencadeando dias de protestos violentos e mortes por todo o país.

Mesmo quando assinou uma ordem executiva a definir o encerramento de Guantánamo no período de um ano, um dia depois de tomar posse, Barack Obama considerava que Bagram era diferente. Em Março de 2009, um tribunal considerou que os presos podiam contestar a sua detenção na justiça americana, mas a Casa Branca recorreu. A diferença, defendia, era que Bagram se situava numa "zona de guerra".

Presos e julgamentos

Em vésperas de novas eleições nos EUA, Guantánamo ainda tem 168 presos e nenhuma data de encerramento. Deste detidos, 87 não cometeram qualquer crime e deveriam estar em liberdade, considerou a Task Force nomeada por Obama para rever os casos dos 242 presos herdados de Bush.

Por julgar estão todos os que admitem ter participado na conspiração do 11 de Setembro. Obama quis levá-los a tribunal em Nova Iorque ou noutro tribunal federal, defendendo que estes estão mais bem preparados para obter condenações de suspeitos terroristas do que as controversas comissões de Guantánamo. Cedeu face às críticas de congressistas republicanos e democratas, que recusavam ver estes homens julgados ou presos nos seus estados. O processo começou em Maio na base de Cuba, mas deverá arrastar-se durante anos.

Os EUA decidiram atacar o Afeganistão e derrubar os taliban semanas depois do 11 de Setembro, depois de os islamistas recusarem entregar Osama bin Laden. As primeiras bombas caíram no Afeganistão a 7 de Outubro de 2001 e o regime dos "estudantes de teologia" foi derrubado em Dezembro. Logo em 2002, dois prisioneiros morreram em Bagram após terem sido espancados e pendurados no tecto das suas celas.

No início deste mês, o attorney general (equivalente a ministro da Justiça) Eric Holder anunciou que ninguém será acusado pelas duas únicas mortes de suspeitos de terrorismo sob detenção que continuavam a ser investigadas. Um foi morto em 2002 no Afeganistão, outro em 2003, na prisão iraquiana de Abu Ghraib. O Departamento de Justiça concluiu que "as provas admissíveis não eram suficientes para uma condenação".

Em 2009, Holder abriu uma investigação aos casos de mais de cem detidos que poderiam ter sido torturados nos interrogatórios. Os dois casos agora encerrados eram os últimos - com o seu fim termina qualquer possibilidade de que alguém venha a ser acusado criminalmente por causa dos métodos de interrogatório, assim como "o esforço limitado da Administração Obama para escrutinar os programas de contraterrorismo dos mandatos de Bush", escreveu o New York Times.

O que não chegou ao fim foram as denúncias de maus-tratos e tortura. A semana passada, um relatório da Human Rights Watch baseado em entrevistas a 14 líbios capturados pelos EUA nos anos a seguir aos atentados, em países africanos e asiáticos, acusa o país de encobrir um recurso alargado ao mais criticado dos métodos brutais usados nos interrogatórios - a simulação de afogamento ou waterboarding. Segundo o grupo de defesa de direitos humanos, a CIA usou esta técnica com alguns destes líbios.

"As alegações levantam sérias dúvidas sobre as afirmações de responsáveis americanos de que apenas três pessoas foram sujeitas à simulação de afogamento", afirma a organização no seu relatório. "Reflectem também como o público sabe ainda tão pouco sobre o programa de detenções secretas dos EUA."