Nas simulações realizadas pela consultora tendo em conta quatro escalões de rendimento - 1.000/1.500/3.000/5.000 euros mensais - de funcionários públicos, onde não foram considerados quaisquer dependentes, nem despesas dedutíveis, e com base nas taxas finais de IRS em vigor em 2012, as contas apontam para uma maior desvantagem com as mudanças anunciadas sexta-feira pelo primeiro-ministro no caso dos rendimentos mais baixos.

As contas ainda podem sofrer várias alterações, nomeadamente se os escalões de IRS forem reduzidos como é intenção do Governo (embora ainda sem data definida), reiterada na semana passada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

Em todos os casos, nas contas da Deloitte, a diluição no ordenado de um subsídio e consequente retirada através do aumento da contribuição para a Segurança Social/Caixa Geral de Aposentações dá sempre uma perda salarial para estes trabalhadores, ou seja, os funcionários perdem dinheiro ao ver um subsídio reposto.

Nestes casos, tanto no caso dos solteiros como de casados (um titular, sem dependentes), os funcionários públicos que tenham um rendimento coletável mensal de 1.000 ou 1.500 euros acabam por ter uma perda real no salário muito superior aos que recebem 3.000 ou 5.000 euros mensais.

Por exemplo, um funcionário público solteiro com um rendimento colectável (antes de retiradas as contribuições e os impostos mensais) mensal de 1.000 euros acabaria por perder no final do ano 280 euros face a este ano (com os dois subsídios suspensos), enquanto um casado perderia 150 euros, e um trabalhador solteiro com um vencimento de 1.500/mês perderia 420 euros, enquanto um casado perderia 323 euros.

No caso dos trabalhadores com rendimentos colectáveis mais altos, a diferença é bastante menor. Para um trabalhador solteiro com rendimento colectável de 3.000 euros, a perda é de 67,73 euros, e num casado com o mesmo rendimento de 79,28 euros, enquanto no caso dos rendimentos de 5.000 euros/mês a perda é de 108,5 euros no caso dos solteiros, e de 112,88 euros no caso dos casados.

Em causa está o facto dos trabalhadores de mais baixos rendimentos não atingirem o valor da dedução específica - valor legalmente definido como passível de ser abatido aos rendimentos dos contribuintes -, explicou à Agência Lusa Luís Léon, associate partner da divisão de consultoria fiscal da Deloitte.

“Esta redução é mais elevada para os contribuintes que tenham contribuições anuais para a CGA e ADSE inferiores à dedução específica automática aplicável aos rendimentos do trabalho por conta de outrem e que ascende a 4.104 euros (corresponde a contribuintes com rendimentos anuais inferiores a Euro 21.046,15)”, explicou o responsável.

Luis Leon adianta que “para além de as contribuições para a CGA e ADSE serem superiores ao subsídio devolvido, uma vez que as contribuições são inferiores à dedução específica aplicada automaticamente aos rendimentos do trabalho dependente para efeitos de apurar o IRS devido, os contribuintes não deduzem estas contribuições ao IRS devido pelo que acabam por pagar IRS sobre um subsídio que na realidade não receberam”.

Em todo o caso, no caso dos funcionários públicos pelo menos, “o impacto do aumento em 7 pontos percentuais das contribuições para a CGA acaba por ser superior à devolução de um subsídio, o que significa que esta medida só por si significa uma redução salarial face a 2012”, garante o responsável da Deloitte.

Luis Leon lembra no entanto que no discurso de sexta-feira, Pedro Passos Coelho fez alusão a créditos fiscais para compensar este tipo de impactos, ficando assim dependente de mais alterações ao código de IRS uma eventual correcção destes efeitos, apesar de não terem sido adiantados detalhes sobre o assunto, apenas uma eventual consulta aos parceiros sociais sobre o mesmo.

O primeiro-ministro anunciou sexta-feira que os funcionários do privado perderiam na prática o que o Governo estima que corresponda a um subsídio com este aumento da Contribuição para a Segurança Social de 11 para 18 por cento, enquanto os funcionários públicos continuam com um dos subsídios suspensos (na totalidade nos rendimentos acima dos 1.100 euros/mensais e parcialmente acima dos 600 euros) e o outro é reposto de forma diluída nos 12 salários, que será depois retirado através do mesmo aumento da contribuição para a SS.