O diploma, que entrará em vigor com o próximo Orçamento do Estado, cria uma Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) sob a alçada do Ministério da Saúde, e regula o acesso dos cidadãos a este tipo de acompanhamento.

Os cuidados paliativos são tratamentos centrados na prevenção e alívio do sofrimento físico, psicológico, social e espiritual e na melhoria do bem-estar dos doentes em estado terminal, com doenças graves ou incuráveis, em fase avançada e progressiva.

Esta iniciativa legislativa partiu do CDS-PP, partido da coligação governamental, tendo sido aprovada por unanimidade na Assembleia da República.

Esta nova rede vem desburocratizar o processo de admissão dos doentes a precisar de tratamento, que até agora necessitava de avaliação intermédia.

Com a nova lei, a admissão dos doentes a precisar de tratamento passa a ser determinada pelos serviços médicos onde são assistidos.

A rede irá apoiar cerca de 60 mil doentes directamente e mais 180 mil pessoas indirectamente, quando contabilizados os familiares dos pacientes com doenças graves e incuráveis.

A estrutura vai ser criada nos hospitais e nos centros de saúde com condições para isso, e vai-se autonomizar da actual rede de cuidados continuados, criada em 2006, onde tem funcionado.

Incluirá também apoio domiciliário aos doentes que não precisem de internamento.