O Banco de Portugal já apertou as regras de comercialização dos novos cartões de pagamento, que são um misto entre os cartões de débito directo e os de crédito, proibindo os que não têm associada uma linha de crédito.

Com esta medida, o Banco de Portugal (BdP) quer travar a proliferação de milhares de "falsos" cartões de débito diferido (o dinheiro é retirado da conta dias mais tarde), e não têm crédito associado, que estão a ser distribuídos pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), pelo Banco Espírito Santo (BES) e pelo Santander Totta.

O PÚBLICO apurou que a decisão do BdP se justifica pelo facto de, para os clientes, os cartões sem linha de crédito não apresentarem vantagens e para os bancos renderem comissões muito elevadas, iguais às dos cartões de crédito, sempre que são utilizados no pagamento de compras e serviços.

Com as regras do BdP, a CGD, o BES e o Santander Totta vão ter de convencer os clientes que já têm o novo cartão, sem linha de crédito associada, a optar por essa modalidade. Se os clientes não aceitarem, os bancos vão ter de substituir os designados cartões "híbridos" e atribuir um cartão de débito directo (retirada imediata do dinheiro da conta à ordem) .

A resposta dos bancos pode ser agressiva. O PÚBLICO sabe que a CGD já está a contactar clientes para formalizar contratos de adesão ao novo cartão e a oferecer uma linha de crédito mínima de 50 euros. O PÚBLICO não conseguiu apurar qual é a estratégia que está a ser seguida pelo BES e pelo Santander.

Ao disponibilizar uma linha de crédito de 50 euros, o valor a diferir (pagar mais tarde) é só até esse montante. Esgotado o plafond, o débito passa a ser directo, como os normais cartões de débito. Para os bancos, mesmo com este plafond reduzido, o cartão continua a garantir comissões mais elevadas.

Na versão mais simples dos cartões "híbridos" que tem sido distribuída, o sistema de débito diferido é de apenas alguns dias. Ou seja, o valor de uma compra realizada hoje é automaticamente retirado do saldo à ordem e não do saldo contabilístico, que vai apresentar temporariamente um valor superior. Só dentro de três dias (CGD e BES) ou cinco (Santander) é que os dois saldos ficam iguais e aparecem discriminadas cada uma das compras realizadas, com respectivo valor e o código do local.

Já os levantamentos de dinheiro são retirados de imediato na conta à ordem, como acontece nos normais cartões de débito directo, vulgarmente designados de multibanco.

Com a linha de crédito associada, as funcionalidades dos cartões são próximas das de um normal cartão de crédito. Ou seja, até ao limite do crédito acordado, o valor das compras não é retirado do saldo da conta à ordem. Só é retirado da conta na data fixada, que pode ser de 10 ou 20 dias, ou no final do mês. Se forem respeitados os prazos, a linha de crédito não tem custos (juros) para o cliente. Mas se não houver dinheiro na conta no dia fixado, há lugar ao pagamento de comissões elevadas e juros, incluindo de mora.

Ainda neste tipo de cartão, sempre que o plafond de crédito é esgotado, as compras passam a ser debitadas de imediato no saldo da conta à ordem. Para Carla Varela, jurista da associação de defesa do consumidor Deco, a alteração dos cartões de débito directo para um sistema misto revela "uma preocupante falta de transparência".

Na sequência da notícia publicada ontem pelo PÚBLICO, a SIBS enviou uma nota de esclarecimento onde, enquanto gestora da marca Multibanco (MB), diz que "o cartão desta marca é apenas e exclusivamente um cartão de débito imediato. As funcionalidades de crédito e de débito diferido apenas estão disponíveis em cartões das marcas internacionais". E adianta que "os cartões referidos nas notícias não se referem à marca Multibanco e o uso desta marca e da sua imagem é um abuso das mesmas".