“A privatização da ANA põe em risco a viabilidade de todo o sector aéreo nacional e contribui para a concentração monopolista do sector à escala europeia, num processo que, sendo favorável às grandes potências da União Europeia, degradaria ainda mais a soberania do país”, sublinha o PCP, numa nota hoje endereçada às redacções.

A ANA, apontam os comunistas, “dá lucros de muitos milhões e o encaixe conjuntural com a privatização terá como contrapartida uma redução de receitas e um aumento de despesas no futuro”, como sucedeu “com a privatização de outras empresas estratégicas, como a EDP ou a GALP, colocando o país a pagar rendas ao exterior por uma rede de infra-estruturas nacional”.

“A privatização representará uma intensificação do processo em curso de exploração dos trabalhadores do sector aéreo, com a pressão para a maximização dos lucros, a promoção da precariedade, da subcontratação, da desregulamentação e alargamento dos horários, a redução salarial e o ataque à contratação colectiva”, concretiza o PCP.

O Conselho de Ministros aprovou hoje o processo de privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, “mediante a alienação das acções representativas de até 100%” do capital social da empresa.

“A alienação efectuar-se-á através de uma operação de venda, por negociação particular, a um ou mais investidores, nacionais ou estrangeiros, individualmente ou em agrupamento (...) e através de uma operação de oferta pública de venda dirigida exclusivamente a trabalhadores da ANA e de sociedades directa ou indirectamente detidas pela ANA”, aponta o comunicado do Conselho de Ministros de hoje.

Aos trabalhadores da empresa ficará destinado um máximo de 5% das acções para os eventuais interessados na sua compra.

De acordo com a secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, o Governo “sabe que há diversos investidores interessados na privatização” da ANA, embora as “intenções eventuais” não tenham sido ainda formalizadas.

“Não estamos ainda na fase de formalização [das propostas]”, sublinhou Maria Luís Albuquerque.

O Governo pediu recentemente ao novo conselho de administração (CA) da ANA - Aeroportos de Portugal para que desse o seu contributo para o processo de privatização da empresa gestora dos aeroportos.

“Houve uma alteração do Conselho de Administração (CA) da ANA. Obviamente que o Governo pediu ao novo CA que fizesse a revisão de toda a documentação que lhe tinha sido passada pelo CA anterior e que pudesse dar o seu contributo para a reflexão que está a ser feita dentro do grupo de trabalho que lidera a privatização”, disse à agência Lusa Sérgio Monteiro, secretário de Estado dos Transportes, no passado dia 21 de Agosto.

“Estamos a aguardar esse input [contributo] por parte do novo CA”, acrescentou ainda a secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações na altura.