“Não foi propriamente o anúncio de uma decisão, foi o anúncio de um cenário que está a ser ponderado. Ao grupo parlamentar do PSD parece, à partida, que é um cenário interessante, que tem componentes positivas que devem ser analisadas e ponderadas e que deve suportar, depois, uma decisão política do Governo”, afirmou Montenegro em declarações aos jornalistas, em Espinho.

Como principais “méritos” deste “cenário” o líder parlamentar destacou o facto de “evitar que se continue a sustentar com dinheiro que não existe o funcionamento da RTP nos moldes actuais” e, simultaneamente, “garantir que a propriedade do canal se mantém no Estado”.

“Desse ponto de vista poderá, até, conciliar dois interesses que pareciam um pouco contraditórios, porque no cenário da privatização pura e dura a propriedade [da RTP] era alienada, precisamente para evitar a continuação da despesa inerente à RTP. Portanto, parece que há aqui uma espécie de ovo de Colombo”, sustentou.

Numa entrevista à TVI, na quinta-feira, o economista e consultor do Governo António Borges avançou com a possibilidade de concessionar a RTP1 a investidores privados, que considerou “muito atraente”, e disse que provavelmente a RTP2 iria fechar, embora tenha assegurado que nada está ainda definido sobre o futuro da empresa.

Segundo salientou Luís Montenegro, o que se pretende é “salvaguardar a existência de serviço público de televisão, por qualquer operador, público ou privado” e, simultaneamente, “suster uma despesa que é insustentável, de milhões e milhões de euros anuais, para assegurar o funcionamento da RTP”.

Para o líder da bancada laranja, “se o Estado vier a concessionar esse serviço” o importante é “garantir contratualmente com o operador que vier a ser escolhido o cumprimento de tudo aquilo que envolve a prestação de serviço público”.

“Creio que, à partida, o argumento [da inconstitucionalidade do modelo, defendida pelo vice-presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social, Arons de Carvalho] não colhe, porque aquilo que a Constituição exige é que o Estado assegure que há um serviço público de televisão e não que tenha que ser o Estado o operador desse serviço público”, considerou.

Relativamente às críticas, nomeadamente do próprio parceiro de coligação do Governo, o CDS-PP, relativamente à “ligeireza” com que foi abordado o futuro dos trabalhadores da RTP, Luís Montenegro reiterou que nada está decidido: “Se fosse uma decisão teria, naturalmente, que ser comunicada por um membro do Governo, com todas as suas envolvências. Parece-me absolutamente normal que um assessor do Governo para a área das privatizações possa ter a transparência de partilhar com os portugueses os cenários que estão a ser estudados”, sustentou.

Para Montenegro, apenas a “falta de argumentos” pode explicar “que a maior parte dos agentes políticos possa estar a enfatizar a questão de ter sido o Dr. António Borges a abordar este cenário publicamente e não se estar a concentrar naquilo que é verdadeiramente mais importante, que é o próprio cenário e o processo de decisão do Governo”.

No que respeita à RTP2, Luís Montenegro disse também não ter sido tomada ainda nenhuma decisão, sendo neste momento o encerramento do canal “uma possibilidade que deve ser ponderada”