O PS afirmou que “o caminho da austeridade a qualquer preço do Governo falhou” e que este vai ter de “explicar” aos portugueses, “a quem pediu tantos sacrifícios”, qual “a solução para o problema que criou”.

“A conclusão é clara, os portugueses cumpriram e o Governo falhou, este Governo falhou em toda a linha, falhou perante a ‘troika’, estava obrigado a um défice de 4,5 por cento e falhou, o Governo falhou perante os portugueses, pois exigiu enormes sacrifícios em troca de um défice de 4,5%”, afirmou o secretário-nacional do PS João Ribeiro, numa declaração sem direito a perguntas na sede do PS em reacção aos dados da execução orçamental.

“Para que serviram os sacrifícios que o Governo pediu aos portugueses?”, interrogou o socialista, acrescentando que o PS “avisou para que estes seriam os resultados” do “caminho da austeridade a qualquer preço e do custe o que custar”.

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), Luís Fazenda, considerou que os dados da execução orçamental contrariam o optimismo do primeiro-ministro na rentrée política do PSD e tornam inevitável a renegociação do memorando com a troika.

“São dados que mostram uma quebra na receita fiscal forte, que tem a ver com a recessão, mostram dificuldades da economia com aumento do desemprego, diminuição de contribuições para a segurança social e mostram uma enorme derrapagem orçamental. Aquilo que se pretendia, que era atingir um défice de 4,5% este ano, está longe do objectivo”, afirmou Luís Fazenda, em declarações aos jornalistas.

“A uma gestão de sacrifícios para o povo português que era errada e era recessiva vem somar-se a incompetência da gestão orçamental, é o contrário do optimismo do Pontal”, criticou Luís Fazenda, referindo-se ao discurso do primeiro-ministro na ‘rentrée’ política do PSD, em que Pedro Passos Coelho disse que 2013 seria um ano de inversão da tendência económica.

Para o líder parlamentar do BE, os dados da execução orçamental revelam que “não há alternativa à renegociação do memorando com a troika e à renegociação da dívida e da gestão da dívida”.

O PCP afirmou hoje que a execução orçamental de Julho confirma que “está posto em causa” o cumprimento do défice para este ano e que política económica do Governo é “profundamente errada”.

“O objectivo do défice orçamental, ao sétimo mês, está posto em causa e portanto toda a política económica que tem vindo a ser seguida, todas as políticas económicas que têm vindo a ser seguidas, que, do lado da despesa, levaram ao corte dos salários na administração pública e das pensões aos reformados, levaram ao corte no investimento público e nas aquisições de bens e serviços, todas estas medidas acabaram por ser superadas pelo impacto da recessão na evolução fiscal”, sublinhou José Lourenço, da Comissão das Actividades Económicas do Partido Comunista Português, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

Para o PCP, a “política económica do Governo, que é profundamente errada e que aposta no empobrecimento dos trabalhadores e do povo português, no equilíbrio pelo empobrecimento”, tem de ser “travada”.

“Vai sendo tempo de parar com estas medidas de política económica, vai sendo tempo de o país crescer, de apostar no aumento dos salários, na procura interna, no investimento público de qualidade”, acrescentou.

O CDS-PP sublinhou que em Julho a despesa pública diminuiu mais do que o estimado, mas admitiu “problemas” no lado da receita que devem ser analisados no âmbito da próxima avaliação da troika ao programa de ajustamento financeiro.

Para o porta-voz do CDS, João Almeida, os números da execução orçamental referentes a Julho, hoje conhecidos, estão “em linha” com os dados dos meses anteriores, “ou seja, do lado da despesa há um controlo muito eficaz, há uma redução ainda além daquilo que era orçamentado”, o que considerou muito importante.

“Também é verdade que do lado da receita se mantêm os mesmos problemas que já tinham sido identificados. Não se agravaram no mês de Julho, mas também não se resolveram”, acrescentou, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

O deputado disse, em seguida, que “naturalmente que esta situação tem de ser discutida no âmbito da quinta avaliação [do programa de ajustamento financeiro português] pela troika e pelo Governo”, que começará no final de agosto. “Esta é a política fiscal do memorando, se não produz os resultados que o próprio memorando previa, é evidente que isso tem de ser discutido. É uma responsabilidade de todos e da qual ninguém pode fugir”, sublinhou João Almeida.

O PSD sublinhou que a despesa pública continuou a descer em Julho, algo “histórico”, mas admitiu que se mantêm os “riscos e incertezas” em relação à receita que podem comprometer o cumprimento do défice previsto para este ano.

“Está tudo a decorrer conforme aquilo que já sabíamos, não há nada de novo referente ao mês de Julho. Por um lado, a despesa está controlada e a descer, o que é histórico. Por outro lado, os riscos e incertezas do lado receita permanecem, já não eram novidade”, disse o deputado Duarte Pacheco, no Parlamento, numa reacção aos dados da execução orçamental hoje conhecidos.

O deputado acrescentou que, neste contexto, os comentários do PSD a estes números são “os mesmos” que fez há um mês, quando se conheceu a execução orçamental de Junho: “O Governo está a fazer o seu trabalho competente naquilo que é a sua área, controlar a despesa directa, aquilo que é a sua responsabilidade directa. A execução orçamental tem riscos acrescidos porque a receita não está a evoluir como todos desejávamos e como estava previsto. Estes riscos e incertezas não se agravaram mas permanecem e são muito grandes, levantando dificuldades na concretização do défice no presente ano”.

Em entrevista à TVI, o consultor do Governo para as privatizações, António Borges, abordou a estratégia orçamental do executivo, considerando que uma “das questões mais difíceis” com as quais o executivo se confronta (na preparação do Orçamento do Estado de 2013) é encontrar uma medida que compense a poupança que estava estimada com a suspensão dos subsídios de férias e Natal aos funcionários públicos e pensionistas.

“O caminho é estreito” e o Governo não tem muitas opções, disse, garantindo não saber se o Governo vai aplicar uma sobretaxa equivalente aos subsídios.