Prazo para a transferência de capacidades dos hospitais dos três ramos para pólo único, no Lumiar, foi alargado para dois anos

Estava previsto que levasse 18 meses, mas o novo prazo estipula 24 meses para a conclusão da fusão dos hospitais militares. Foi publicado ontem em Diário da República, pelo ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, o decreto-lei que cria o Pólo de Lisboa do Hospital das Forças Armadas.

Mas o texto traz uma novidade em relação ao prazo definido para a implementação da reforma: "Com o presente diploma arranca em definitivo o processo de fusão, que deverá estar concluído no prazo máximo de 24 meses". O decreto de Aguiar-Branco contraria a data assumida há precisamente três meses, quando o Conselho de Ministros aprovou esta medida. No comunicado emitido a 17 de Maio estava escrito que o processo de fusão teria "uma duração máxima de 18 meses".

O gabinete do ministro explicou ao PÚBLICO que o estender do prazo resultou de uma proposta do grupo de trabalho que preparou a fusão, invocando "questões operacionais e técnicas".

Da parte das associações socioprofissionais, o protelar da data-limite para a fusão é encarado como um sinal preocupante. Lima Coelho, presidente da Associação Nacional de Sargentos, vê no arrastar do prazo a mão do "espírito de quintas" que ainda existe entre os três ramos das Forças Armadas e dos "interesses económicos de grupos ligados à saúde".

Por seu turno, o comandante Rodrigues Marques, da Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA), releva esse atraso: "Justifica-se atendendo às dificuldades e características numa situação desta natureza".

Desde há meses que o processo vem sofrendo atrasos. Em Maio deste ano, o chefe do Estado-Maior- General das Forças Armadas (CEMGFA), general Luís Araújo, assumiu publicamente que este estava "empancado". "Fico triste, estive aqui três anos [até Fevereiro de 2014] e não vou ser director do Hospital das Forças Armadas, provavelmente, não sei. Esta situação não interessa a ninguém e fico triste por isso", declarou Luís Araújo na altura.

Ainda assim, uma das novidades do decreto causou estranheza às associações: a inclusão de um elemento não militar na direcção do hospital. "O hospital é uma unidade militar, não percebemos a utilidade", assumiu o comandante Rodrigues Marques. No decreto, o ministro assume a reforma como um "eixo essencial da política de saúde a desenvolver no âmbito militar", ficando, para já, na dependência directa do ministro da Defesa Nacional durante "a fase transitória de concretização da fusão" e do CEMGFA quando o processo estiver concluído.

O diploma deixa também as portas do futuro hospital abertas a outros utentes que não os militares. Ao definir as missões e atribuições do futuro pólo de Lisboa do Hospital das Forças Armadas, surge a possibilidade de, "na sequência de acordos que venha a celebrar, prestar cuidados de saúde a outros utentes".

O Ministério da Defesa esclareceu que essa possibilidade será sempre limitada a protocolos com o Serviço Nacional de Saúde, numa lógica de aproveitamento dos recursos disponíveis. Actualmente, os hospitais militares permitem que funcionários públicos - que estejam no sistema da ADSE - tenham acesso às suas instalações.

O decreto-lei anuncia ainda a extinção dos quatro hospitais militares de Lisboa - Belém, Santa Clara, Lumiar e Estrela. O Pólo de Lisboa do Hospital das Forças Armadas terá por missão "prestar cuidados de saúde diferenciados aos militares das Forças Armadas e à família militar, bem como aos deficientes militares".