A data foi comunicada aos hoteleiros numa mensagem enviada pelo coordenador dos serviços de turismo do município, Hugo Magalhães, corrigindo uma informação constante num ofício da autarquia que indicava que a nova taxa iria entrar em vigor no dia 16. Segundo Hugo Magalhães, a taxa turística só entra em vigor 15 dias úteis após a sua publicação.

Os valores da taxa a pagar pelos turistas variam consoante a tipologia do alojamento e vão desde 0,35 euros por quarto e por dormida, no caso de se tratar de estabelecimentos de alojamento local, até um euro, para os hotéis. Este valor será cobrado pelos estabelecimentos e deve ser incluído na factura referente à estadia a apresentar ao cliente.

A Câmara, liderada pela coligação PSD/CDS-PP, também já enviou a cada uma das unidades de alojamento os formulários que devem ser preenchidos todos os meses com a informação do número de quartos ocupados para calcular a taxa a pagar.

O novo Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas, aprovado na Assembleia Municipal, prevê também o pagamento de um euro nos passeios de barcos moliceiros pelos canais urbanos da ria de Aveiro. Para liquidar esta taxa, a autarquia emitirá títulos de cobrança que serão adquiridos previamente pelos operadores marítimo-turísticos.

Estas taxas que recaem sobre os turistas têm sido fortemente contestadas pelos partidos da oposição e pelos hoteleiros e os operadores marítimo-turísticos. Estes admitem mesmo ir a tribunal para tentar suspender a polémica taxa.

Segundo Carla Antunes, da delegação de Aveiro da Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT), os hoteleiros e os operadores marítimo-turísticos estão dispostos a “fazer os possíveis para suspender e posteriormente retirar esta taxa do regulamento municipal e, caso seja necessário, avançar com um processo em tribunal”.

Em declarações à Lusa, Carla Antunes disse que a opinião sobre a nova taxa é unânime. “Estão todos contra esta taxa, pois só irá prejudicar o turismo e vai provocar desemprego”, afirmou, acrescentando que, neste momento, os hoteleiros em Aveiro “funcionam como cobradores, quando não é essa a sua função”.

“Os turistas vão preferir ficar alojados nas cidades vizinhas como Ílhavo, por exemplo, que até tem praia, uma vez que é perto do centro e não terão de pagar qualquer taxa”, afirma a mesma responsável.

A APHORT irá reunir-se novamente com os seus associados e advogados para apurar as melhores medidas a tomar juridicamente. Recentemente, a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) também se manifestou contra a nova taxa turística, considerando que “terá efeitos muito perversos no contexto recessivo” que o sector atravessa. A AHP afirma ainda ter dúvidas sobre a legalidade desta taxa, sustentando que “não há um benefício derivado da actuação de município para os hoteleiros e operadores”.

Do lado da oposição na câmara, o PCP considera a taxa turística um “imposto encapotado” que é “altamente questionável” do ponto de vista legal. Os comunistas realçam que esta taxa “representa o pior dos cartões de visita para a cidade de Aveiro e não deixará de ter efeitos absolutamente contraproducentes para a actividade turística”.

O executivo municipal diz, por sua vez, que é justo que os investimentos no espaço público sejam suportados também por quem está de visita à cidade e usufrui dela. O vereador das Finanças, Pedro Ferreira (PSD), justifica a taxa comparando a cidade - conhecida como a "Veneza Portuguesa" - com a verdadeira Veneza, em Itália, onde se aplica uma taxa semelhante de seis euros.

Aquele membro do executivo salientou que o município investiu na valorização dos canais urbanos, mesmo quando ainda não tinha responsabilidades sobre os mesmos, e tem de suportar encargos de manutenção, nomeadamente com as eclusas.

acrescenta posição da associação dos hoteleiros e dos operadores marítimo-turísticos