AEVP acusa Governo "de falta de vontade política" para resolver problemas do sector, que exporta 356 milhões de euros

As exportações de vinho do Porto estão em queda há mais de uma década e a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) tem um projecto de promoção, de dez milhões de euros, para travar a crise do sector. Mas para concretizar o plano, que não tem custos para o Estado, a associação reivindicou ontem, em conferência de Imprensa, a privatização do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP).

A exigência de privatização, mantendo o estatuto de utilidade pública, prende-se com o facto de o Estado, no actual quadro, poder retirar verbas, como aconteceu em 2011, em que o Ministério das Finanças cativou oito milhões de euros, que se destinavam à promoção.

O plano da AEVP será suportado por uma nova taxa, a cobrar pelo IVDP ao comércio, num total de cinco milhões de euros e o restante será suportado por fundos comunitários. A AEVP diz que o comércio está disposto a pagar essa taxa, mas não a entregá-la a um instituto onde o Estado pode ir buscá-la. O comércio também discorda da estratégia de promoção do IVDP, que assenta noo vinho, quando as empresas defendem um apoio à promoção feita pelas marcas.

A privatização do IVDP é ainda reclamada pelo facto de todo o financiamento ser suportado pelo sector, num total de 10 milhões de euros/ano, mas, com a nova lei orgânica, o Estado ter reforçado o seu poder, na nomeação do presidente sem consulta à fileira e pelo menor peso do conselho interprofissional onde têm assento as diferentes profissões.

Para estancar a crise do sector, que é visível na redução da produção - nos últimos 12 anos, sofreu uma redução de 67.500 pipas -, a AEVP quer menos Estado no IVDP. A alteração que reclama "exige uma hora de trabalho ao Governo", garante Isabel Marrana, presidente executiva da AEVP, lembrando que o sector cumpriu a condição avançada pelo secretário de Estado do sector, Daniel Campelo, para a privatização, que era a da proposta ser feita por toda a fileira.

Produção e comércio entregaram um proposta comum em Março, a que o governante não só não deu resposta, como na nova lei orgânica do IVDP, publicada posteriormente, não contemplou nenhuma das alterações sugeridas. "O que se está a verificar é falta de vontade política para resolver a crise no sector", denunciou a presidente da AEVP, que pede uma resposta urgente, até porque se está a um mês da definição da quantidade de vinho generoso da próxima vindima.

Contactado pelo PÚBLICO, o ministério da Agricultura esclareceu que está empenhado na promoção do sector, e que a privatização "não pode ser justificada por razões de natureza financeira". Admite, no entanto, que "será desejável encontrar uma fórmula que fortaleça a representação da produção no âmbito das competências e atribuições do instituto, tendo em vista o adequado equilíbrio entre os sectores do comércio e da produção".