O Conselho de Ministros de Moçambique ratificou na quinta-feira o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, declarou hoje o ministro moçambicano dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Oldemiro Baloi, seguindo o exemplo dos governos de Brasil, Cabo Verde, Portugal, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Timor-Leste.

A posição do governo de Moçambique relativa à adopção do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa tem em conta a presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que assumirá a partir de Julho, durante a cimeira de chefes de estado e de governo da comunidade lusófona, que se realizará em Maputo.

O titular da pasta dos Negócios Estrangeiros de Moçambique lembrou que o país tem agora “um período da chamada derrogação”, que recusou dizer qual, “ou seja, o tempo que Moçambique necessita para ajustar todos os instrumentos necessários para que o acordo seja efectivo”.

O Acordo Ortográfico, que visa unificar a escrita do português, foi alcançado em finais de 1990 e deveria ter entrado em vigor em 1994, mas apenas três dos estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe - aprovaram quer o acordo quer os dois protocolos modificativos entretanto estabelecidos entre os países da CPLP.

O segundo desses protocolos, de 2004, previu que era suficiente a ratificação do texto por três países para que o mesmo entrasse em vigor.

Este Protocolo Modificativo foi assinado por todos os países lusófonos, mas apenas ratificado inicialmente por Brasil e Cabo Verde, tendo em Agosto de 2006 sido ratificado igualmente por São Tomé e Príncipe.

Em Portugal, o Acordo Ortográfico foi ratificado pelo parlamento a 16 de Maio de 2008 e promulgado pelo Presidente da República a 21 de Julho do mesmo ano.

O parlamento de Timor-Leste, país que entrou para a CPLP em 2002, ratificou o acordo em 2009.

Na Guiné-Bissau, a assembleia nacional popular aprovou o Acordo Ortográfico também em 2009.

Em Angola, o Governo não se pronunciou sobre o documento e o parlamento ainda não teve oportunidade de o votar.

Brasil e Portugal já colocaram em vigor o Acordo Ortográfico, permitindo um prazo para adaptação ao novo normativo.

Nomes maiores da literatura, do ensaio, da linguística - de Óscar Lopes a Eduardo Lourenço, passando por Manuel Alegre, Vasco Graça Moura, Maria Alzira Seixo e outros - , professores, educadores, estudiosos denunciaram a ausência de um debate aprofundado sobre a matéria, apontaram erros e omissões no texto do Acordo, alertando para riscos variados.

Do lado dos defensores do Acordo - Malaca Casteleiro, Fernando Cristóvão, entre outros - , valoriza-se a nova grafia como “essencial” para a internacionalização da Língua portuguesa, minimizam-se os riscos, nomeadamente os económicos e os financeiros, pondera-se que, pesados prós e contras, serão maiores os benefícios do que os danos.