Incapacidade financeira da Câmara do Porto para avançar com projectos da cidade foi assumida ontem pelo autarca na reunião pública do executivo. CDU acusou Rio de perder fundos comunitários

O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, não explicou, ontem, por que motivo o principal investidor do Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEII) envolvido no processo de reconversão do Bairro do Aleixo se encontra em incumprimento, não tendo subscrito até à data as unidades de participação contratualizadas. Questionado sobre o futuro do bairro, o autarca deixou apenas uma certeza: "Eu tenho é de resolver o problema".

A situação de incumprimento do FEII, cujo principal investidor é Vítor Raposo - ex-colega de bancada de Rio na Assembleia da República e implicado no processo do BPN que envolve Duarte Lima -, foi levantada pela CDU, depois de o vereador do PS, Correia Fernandes, ter apelado ao executivo que desse "atenção total" aos moradores do bairro social. Em resposta, Rui Rio disse não entender as questões socialistas, já que o bairro, diz, não está pior do que "há um ou dois anos". Sobre o fundo, as explicações foram parcas: "Há um problema de financiamento do fundo. Quando o investidor tinha para financiar era mau, porque era amigo de não sei quem. Agora é mau porque não faz. Eu tenho é de resolver o problema", argumentou.

A reunião de ontem, em que foi aprovada a alienação de um conjunto de imóveis municipais que, a ser bem-sucedida, pode render aos cofres da autarquia pelo menos 4,3 milhões de euros, acabou por ser um desfile de projectos em risco ou pendentes, por falta de dinheiro.

Sobre o Bairro do Lagarteiro, Rio reiterou que está "à espera que o IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] diga se há apoio ou não". Mas a responsabilidade do IHRU no futuro dos projectos camarários não se fica por aqui. O autarca também não sabe se o Prohabita contratualizado com a autarquia, no ano passado, será cumprido. "Estou à espera do IHRU no caso do Lagarteiro e também do Prohabita para outros bairros. Uma parte está por utilizar, porque é para 2013, e uma parte já está a ser utilizada. Se o IHRU não honrar o que está no terreno é óbvio que cria uma dificuldade orçamental. A administração central se quer as contas direitas não pode a meio dizer que afinal é diferente", defendeu.

O autarca foi mais compreensivo com a decisão da autoridade de gestão do Programa Operacional Valorização do Território (POVT) de anular o contrato de financiamento para transformar o Pavilhão Rosa Mota num centro de congressos. "Não se pode ficar indefinidamente à espera, se do lado de cá não há verba. Havendo dinheiro, vamos apresentar outra candidatura", disse.

Antes, Pedro Carvalho, da CDU, criticara a câmara por ter perdido os 5,8 milhões de fundos comunitários para o Rosa Mota, argumentando que este "tem sido o mote" do município. "Além de termos um nível de candidaturas muito inferior ao de Lisboa já tínhamos perdido sete milhões para a Circunvalação", lembrou o comunista.

Falta de dinheiro foi também a justificação de Rui Rio para, mais uma vez, responder às críticas do PS e da CDU sobre a inexistência de obras no Mercado do Bolhão. Correia Fernandes apelou mesmo a que se faça no mercado "o mínimo para dar dignidade às pessoas que lá trabalham", mas Rio não respondeu a este apelo. "Não há nada a acrescentar sobre o Bolhão. Não há dinheiro, não há dinheiro. Está mau? Está. Era bom que estivesse bom? Eu gostava. Faço por arranjar meios? Faço. Mas só quando os tiver é que vou fazer ali alguma coisa", disse.

Numa reunião pública atípica, em que ao contrário do habitual não esteve presente qualquer munícipe, o executivo chumbou uma proposta da CDU para que se avaliasse os custos da anulação do contrato de concessão de limpeza em vigor.