Entidade responsável já afirmou que se registos aumentarem pelo menos 25%, os preços podem baixar

A partir de hoje, exactamente cinco anos após a data estabelecida no programa Simplex, do Governo de José Sócrates, qualquer pessoa pode registar um endereço a terminar em .pt.

A liberalização, anunciada em Fevereiro, faz com que deixe de ser necessário ter uma marca, uma empresa ou um profissional para poder ter um domínio de Internet em .pt.

O registo de endereços em .pt, porém, mantém algumas das restrições antigas e continua com regras mais apertadas do que os registos em .com ou .net, dois dos mais populares e onde quase tudo é válido.

Uma das proibições no registo de domínios são as "palavras ou expressões contrárias à lei, à ordem pública ou bons costumes". Também não são permitidos "nomes que induzam em erro ou confusão sobre a sua titularidade, nomeadamente por coincidirem com marcas notórias ou de prestígio pertencentes a outrem". Já o registo de endereços com palavras de âmbito geográfico - o nome de uma cidade, por exemplo - está limitado a entidades competentes, como câmaras municipais. E há também termos relacionados com nomenclaturas da Internet que não são permitidos.

A liberalização é um objectivo antigo da entidade que gere o domínio .pt, a Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN). A medida chegou a estar anunciada para 1 de Maio de 2007, ao abrigo do programa Simplex - mas foi abandonada, por oposição do então ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago. O ministério argumentava que as empresas poderiam ver registados domínios semelhantes às respectivas designações e marcas, o que levaria a litígios.

A FCCN espera que a liberalização faça aumentar o volume de registos. Se estes crescerem pelo menos 25%, as receitas poderão permitir uma baixa dos preços. Actualmente, o .pt custa 22 euros por ano, ou 65 euros por um registo de cinco anos (o preço dos .com ronda os nove euros anuais).

Em Fevereiro, altura em que a FCCN apresentou dados, havia 382.499 registos, dos quais "menos de 200 mil" estavam a ser usados.